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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
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    Gostei
    60 atos encontrados
    Nº 21
    Decreto
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    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências.
    Nº 2053
    Lei Ordinária
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    Data: 07/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI MUNICIPAL N.º 2.053/2025 Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Joaíma/MG no Consórcio Intermunicipal de Gestão e Saúde da Microrregião do Médio Mucuri – CISMEM e dá outras providências
    Nº 2052
    Lei Ordinária
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    Data: 27/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI MUNICIPAL N.º 2.052/2025 DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO DOS ALUNOS DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PELO MUNICÍPIO DE JOAÍMA NO ÂMBITO DO PROJETO MÃOS DADAS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2051
    Lei Ordinária
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    Data: 27/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI MUNICIPAL N.º 2.051/2025 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JOAÍMA/MG, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÏDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2050
    Lei Ordinária
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    Data: 27/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI MUNICIPAL N.º 2.050/2025 Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
    Nº 2049
    Lei Ordinária
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    Data: 27/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI MUNICIPAL N.º 2.049/2025 Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COSAMB de Joaíma, e dá outras providências.
    Nº 2048
    Lei Ordinária
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    Data: 04/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI MUNICIPAL N.º 2.048/2025 Dispõe sobre a criação do programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário – F.E.T.T e dá outras providências.
    Nº 20472025
    Lei Ordinária
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    Data: 04/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atualiza Lei Municipal 2.018/2022 e dá outras providências.
    Nº 22025
    Decreto
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    Data: 15/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕES SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JOAIMA/MG À ATA DE REGISTRO DE PREÇO ESTADUAL
    Publicado no Diário Oficial em 15/01/2025
    Nº 702025
    Portaria
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    Data: 09/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeação da senhora Bethânia Rodrigues Duarte, para exercer o cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação.
    Obs: Se
    Nº 2045
    Lei Ordinária
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    Data: 26/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, DA LEI N2014 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - PPA 2022-2025, ALTERA AS PRIORIDADES PREVISTAS N ART.3 DA LEI 2041 DE 10 DE JULHO DE 2024 - LDO PARA EXECÍCIO DE 2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2044
    Lei Ordinária
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    Data: 26/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS PREVISTOS NO ART.2 E ALTERA A DESMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA LDO EXERCÍCIO 2025 DE 10 JLHO DE 2024 - LDO DO EXERCÍCIO 2025.
    Nº 2043
    Lei Ordinária
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    Data: 26/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REALOCAÇÕES DE DOTAÇÕES UTILIZANDO O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2042
    Lei Ordinária
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    Data: 28/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL MUNICIPAL, SOBRE SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2037
    Lei Ordinária
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    Data: 29/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISCIPLINA A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO EM JOAÍMA.
    Nº 2036
    Lei Ordinária
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    Data: 29/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTêNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES PÚBICAS DO MUNICÍPIO.
    Nº 2036
    Lei Ordinária
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    Data: 29/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A PREATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE JOAÍAMA.
    Nº 2035
    Lei Ordinária
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    Data: 29/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SSITEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº11346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
    Nº 5921977
    Lei Ordinária
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    Data: 26/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI Nº 592-1977 Institui o código de Posturas Municipais e dá outras providências
    Nº 1301991
    Lei Ordinária
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    Data: 26/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI Nº 1.130-1991 Código de Obras de Edificações do Município de Joaíma
    Nº 32024
    Lei Orgânica
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    Data: 26/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 3 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
    Nº 31997
    Lei Complementar
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    Data: 26/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI COMPLEMENTAR Nº 03-1997 Institui o código tributário do Município de Joaíma
    Nº 12024
    Lei Orgânica
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    Data: 26/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI ORGÂNICA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JOAÍMA
    Nº 2032
    Lei Ordinária
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    Data: 06/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
    Nº 3722023
    Decreto
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    Data: 30/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 372- 2023 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca.
    Nº 20302024
    Lei Ordinária
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    Data: 27/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI Nº 2.030 Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 2024 de 28 de dezembro de 2022 a ação 2103- Execução das Ações da Lei Paulo Gustavo.
    Nº 2030
    Lei Ordinária
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    Data: 15/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2014 DE 28 DE DEZEMBRO 2021 QUE DISPÕE SOBRE A PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 A 2025, ALTERA A LEI Nº2019 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 2024 DE 28 DE DEZEMBRO 2022 ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2029
    Lei Ordinária
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    Data: 05/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMNTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTI DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
    Nº 2025
    Lei Ordinária
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    Data: 21/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO PROMOVER INCENTIVOS PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS MEDIANTE A ISENÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2024
    Lei Ordinária
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    Data: 28/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
    Nº 2019
    Lei Ordinária
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    Data: 04/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2023
    Lei Ordinária
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    Data: 21/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    REDEFINE O PERÍMENTRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOAIMA NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO ANEXO A ESTA LEI.
    Nº 802021
    Decreto
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    Data: 06/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 80 - 2021 Estabelece o Plano de Ação do Município de Joaíma, para atendimento do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC
    Nº 20042024
    Lei Ordinária
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    Anexos
    Data: 09/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI Nº 2.004 Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 2023/2026.
    Nº 72021
    Decreto
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    Anexos
    Data: 07/01/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 07- 2021 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado para cargo de Secretária de Educação
    Nº 1032020
    Decreto
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    Data: 17/09/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 103 - 2020 Autoriza a reabertura e o funcionamento normal das atividades comerciais/empresariais
    Nº 1022020
    Decreto
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    Data: 02/09/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 102 - 2020 Autoriza a reabertura do Mercado Municipal de Joaíma
    Nº 942020
    Decreto
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    Data: 26/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 94 - 2020 Suspende temporariamente o funcionamento do Mercado Municipal de Joaíma
    Nº 202017
    Decreto
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    Data: 25/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 20 - 2017 Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art.15 da lei federal nº 8.666, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
    Nº 142017
    Decreto
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    Data: 25/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 14 - 2017 Disciplina o Sistema de Registro de Preços, disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
    Nº 932020
    Decreto
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    Data: 17/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 93 - 2020 Dispõe sobre a contratação temporária e emergencial para atuar no combate e na prevenção do Novo Coronavírus
    Nº 822020
    Decreto
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    Data: 03/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 82 - 2020 Autoriza a reabertura do comércio e demais atividades econômicas não essenciais no município de Joaíma
    Nº 22020
    Decreto
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    Data: 30/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    TAC Nº 02 - 2020 Termo de Ajuste de Conduta Nº 2 - 2020
    Nº 12020
    Decreto
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    Data: 30/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    TAC Nº 01 - 2020 Termo de Ajuste de Conduta Nº 01 - 2020
    Nº 742020
    Decreto
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    Data: 29/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 74 - 2020 Autoriza a reabertura de Igrejas, Templos Religiosos e afins no município de Joaíma
    Nº 732020
    Decreto
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    Data: 27/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 73 - 2020 Revoga a suspensão do alvará e da licença municipal de funcionamento da atividade empresarial
    Nº 722020
    Decreto
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    Data: 16/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 72 - 2020 Revoga a suspensão do alvará e da licença municipal de funcionamento da atividade empresarial
    Nº 712020
    Decreto
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    Data: 01/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 71 - 2020 Dispõe sobre a requisição de servidores públicos e prestadores de serviço para atuar no combate e na prevenção ao Novo Coronavírus
    Nº 642020
    Decreto
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    Data: 29/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 64 - 2020 Suspende os alvarás e licenças municipais de funcionamento de atividades empresariais que menciona
    Nº 592020
    Decreto
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    Data: 05/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 59 - 2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e demais atividades econômicas no Município de Joaíma.
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