“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras...

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Atualizado em: 30/05/2026 às 14h53

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DECRETO Nº 10/2026, 02 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 02/04/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

D E C R E T O Nº 10 / 2026

“Dispõe sobre a decretação de ponto
facultativo nas repartições públicas
municipais e dá outras providências”

O Prefeito do Município de Joaíma, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO as festividades tradicionais do período da semana santa, sendo um
período culturalmente festivo celebrado e cultuado pelos povos.

CONSIDERANDO que 03/04/2026 (Sexta Feira da paixão) é Feriado Nacional.

D E C R E T A:

Art 1º Fica Decretado “PONTO FACULTATIVO” no dia “02/04/2026” (Quinta-Feira) nas repartições públicas do Município de Joaíma/MG.

Art 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, os quais funcionarão normalmente, a critério das respectivas chefias.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Joaíma/MG, 31 de Março de 2026.

ABINALDO OLIVEIRA BOTELHO
PREFEITO MUNICIPA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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