Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Joaíma - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social instagram
Siga-nos
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 27/04/2026 às 09h19
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    96 atos encontrados
    Nº 2035
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 29/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SSITEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº11346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
    Nº 5921977
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 26/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI Nº 592-1977 Institui o código de Posturas Municipais e dá outras providências
    Nº 1301991
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 26/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI Nº 1.130-1991 Código de Obras de Edificações do Município de Joaíma
    Nº 32024
    Lei Orgânica
    Baixar
    Data: 26/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 3 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
    Nº 31997
    Lei Complementar
    Baixar
    Data: 26/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI COMPLEMENTAR Nº 03-1997 Institui o código tributário do Município de Joaíma
    Nº 12024
    Lei Orgânica
    Baixar
    Data: 26/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI ORGÂNICA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JOAÍMA
    Nº 2032
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 06/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
    Nº 3722023
    Decreto
    Baixar
    Data: 30/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 372- 2023 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca.
    Nº 20302024
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 27/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI Nº 2.030 Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 2024 de 28 de dezembro de 2022 a ação 2103- Execução das Ações da Lei Paulo Gustavo.
    Nº 2030
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 15/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2014 DE 28 DE DEZEMBRO 2021 QUE DISPÕE SOBRE A PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 A 2025, ALTERA A LEI Nº2019 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 2024 DE 28 DE DEZEMBRO 2022 ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2029
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 05/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMNTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTI DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
    Nº 2025
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 21/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO PROMOVER INCENTIVOS PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS MEDIANTE A ISENÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2024
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 28/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
    Nº 2019
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 04/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2023
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 21/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    REDEFINE O PERÍMENTRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOAIMA NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO ANEXO A ESTA LEI.
    Nº 802021
    Decreto
    Baixar
    Data: 06/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 80 - 2021 Estabelece o Plano de Ação do Município de Joaíma, para atendimento do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC
    Nº 20042024
    Lei Ordinária
    Baixar
    Anexos
    Data: 09/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI Nº 2.004 Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 2023/2026.
    Nº 72021
    Decreto
    Baixar
    Anexos
    Data: 07/01/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 07- 2021 Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado para cargo de Secretária de Educação
    Nº 1032020
    Decreto
    Baixar
    Data: 17/09/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 103 - 2020 Autoriza a reabertura e o funcionamento normal das atividades comerciais/empresariais
    Nº 1022020
    Decreto
    Baixar
    Data: 02/09/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 102 - 2020 Autoriza a reabertura do Mercado Municipal de Joaíma
    Nº 942020
    Decreto
    Baixar
    Data: 26/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 94 - 2020 Suspende temporariamente o funcionamento do Mercado Municipal de Joaíma
    Nº 202017
    Decreto
    Baixar
    Data: 25/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 20 - 2017 Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art.15 da lei federal nº 8.666, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
    Nº 142017
    Decreto
    Baixar
    Data: 25/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 14 - 2017 Disciplina o Sistema de Registro de Preços, disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
    Nº 932020
    Decreto
    Baixar
    Data: 17/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 93 - 2020 Dispõe sobre a contratação temporária e emergencial para atuar no combate e na prevenção do Novo Coronavírus
    Nº 822020
    Decreto
    Baixar
    Data: 03/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 82 - 2020 Autoriza a reabertura do comércio e demais atividades econômicas não essenciais no município de Joaíma
    Nº 22020
    Decreto
    Baixar
    Data: 30/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    TAC Nº 02 - 2020 Termo de Ajuste de Conduta Nº 2 - 2020
    Nº 12020
    Decreto
    Baixar
    Data: 30/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    TAC Nº 01 - 2020 Termo de Ajuste de Conduta Nº 01 - 2020
    Nº 742020
    Decreto
    Baixar
    Data: 29/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 74 - 2020 Autoriza a reabertura de Igrejas, Templos Religiosos e afins no município de Joaíma
    Nº 732020
    Decreto
    Baixar
    Data: 27/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 73 - 2020 Revoga a suspensão do alvará e da licença municipal de funcionamento da atividade empresarial
    Nº 722020
    Decreto
    Baixar
    Data: 16/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 72 - 2020 Revoga a suspensão do alvará e da licença municipal de funcionamento da atividade empresarial
    Nº 712020
    Decreto
    Baixar
    Data: 01/07/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 71 - 2020 Dispõe sobre a requisição de servidores públicos e prestadores de serviço para atuar no combate e na prevenção ao Novo Coronavírus
    Nº 642020
    Decreto
    Baixar
    Data: 29/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 64 - 2020 Suspende os alvarás e licenças municipais de funcionamento de atividades empresariais que menciona
    Nº 592020
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 59 - 2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e demais atividades econômicas no Município de Joaíma.
    Nº 542020
    Decreto
    Baixar
    Data: 02/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 54 - 2020 Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais do Município de Joaíma.
    Nº 532020
    Decreto
    Baixar
    Data: 02/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 53 - 2020 Cria o Comitê Ampliado de Gestão, Supervisão e Monitoramento dos Impactos do novo Coronavírus (COVID-19)
    Nº 512020
    Decreto
    Baixar
    Data: 29/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 51 - 2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19)
    Nº 492020
    Decreto
    Baixar
    Data: 11/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 49 - 2020 Dispõe sobre a retomada gradual do comércio, serviços e outros setores da economia no Município de Joaíma.
    Nº 422020
    Decreto
    Baixar
    Data: 20/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 42 - 2020 Revoga o artigo 25 do decreto Municipal nº 28 de 23 de março de 2020.
    Nº 292020
    Decreto
    Baixar
    Data: 31/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 29 - 2020 Altera o artigo 4º do Decreto Municipal nº 28 de 23 de Março de 2020.
    Nº 282020
    Decreto
    Baixar
    Data: 30/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 28 - 2020 Declara situação de calamidade Pública no Município de Joaíma, em consonância com o Decreto Estadual nº 47.891.
    Nº 262020
    Decreto
    Baixar
    Data: 23/03/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 26 - 2020 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção e enfrentamenro do contágio pelo COVID-19.
    Nº 1981
    Lei Ordinária
    Visualizar
    Baixar
    Data: 17/12/2019
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI Nº 1.981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a legislação que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências. A Câmara Municipal de Joaíma, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei complementar.
    Nº 322019
    Decreto
    Baixar
    Data: 07/05/2019
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 32 - 2019 Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Municipal.
    Nº 512018
    Decreto
    Baixar
    Data: 19/09/2018
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreto Nº 51 - 2018 Transfere para o dia 21 de setembro de 2018, o ponto facultativo referente ao dia do funcionário municipal.
    Nº 1798
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 20/02/2014
    Situação: Em vigor
    CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE JOAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNVIAS.
    Nº 2
    Decreto
    Baixar
    Data: 20/02/2014
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    REGULAMENTA A LEI Nº 1798, 20 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC.
    Primeira
    Anterior
    Próxima
    Última
    Seta