Prefeitura Municipal de Joaíma - MG
Praça DR. Olinto Martins, 160, Centro, CEP: 399890-000 - Joaíma-MG,
CNPJ: 18.495.812/0001-10. • Telefone: (33) 3745-1203 • E-mail: [email protected]
Declaração
Ausência de Valores de Diárias para Fora do País
A Prefeitura Municipal de Joaíma - MG, vem, por meio desta, declarar que não realizou o pagamento de diárias para fora do país no 2025 até a presente data 30 Agosto 2026.
Ademais, informamos que a legislação municipal vigente não prevê a concessão de valores de diárias para viagens ao exterior, uma vez que não existe norma ou regulamentação que contemple essa modalidade de despesa, sendo os pagamentos de diárias limitados às viagens realizadas no território nacional, conforme estabelecido pelas...