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LEI ORDINÁRIA Nº 2060/2026, 30 DE JUNHO DE 2025
Início da vigência: 30/06/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI MUNICIPAL N.º 2.060/2025 
                                                                         Institui Oficial no Calendário de Eventos do Município de Joaíma a “MARCHA PARA JESUS” e dá outras providências.

                  A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAÍMA, Estado de MINAS GERIAS, no uso de suas atribuições legais, APROVA:

                  Art 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Joaíma-MG a “Marcha para Jesus”, a ser realizada anualmente na cidade.

                  Art 2º  A “Marcha para Jesus” ocorrerá anualmente no sábado da segunda semana do mês de agosto, sendo organizada por igrejas cristãs de diversas denominações em conjunto com a sociedade civil

                  Art 3º A “Marcha para Jesus” é um evento de caráter interdenominacional e religioso, com objetivo de promover a manifestação pública da fé cristã, a oração pela cidade, pela população e pela unidade entre as igrejas.

                  Art 4º O Poder Executivo poderá apoiar o evento com infraestrutura, segurança, limpeza urbana, trânsito e outros serviços públicos, respeitada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.

                  Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Joaíma/MG, 30 de Junho de 2025.
ABINALDO OLIVEIRA BOTELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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