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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI ORDINÁRIA Nº 20472025, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 Atualiza Lei Municipal 2.018/2022 e dá outras providências. 04/02/2025 136
    LEI ORDINÁRIA Nº 2050, 27 DE MARÇO DE 2025 LEI MUNICIPAL N.º 2.050/2025 Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 27/03/2025 128
    LEI ORDINÁRIA Nº 2051, 27 DE MARÇO DE 2025 LEI MUNICIPAL N.º 2.051/2025 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JOAÍMA/MG, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÏDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2025 127
    LEI ORDINÁRIA Nº 2057, 26 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM) no Município de Joaíma/MG, revoga a Lei Complementar n° 18/2013 e dá outras providências. 26/05/2025 108
    LEI ORDINÁRIA Nº 2052, 27 DE MARÇO DE 2025 LEI MUNICIPAL N.º 2.052/2025 DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO DOS ALUNOS DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PELO MUNICÍPIO DE JOAÍMA NO ÂMBITO DO PROJETO MÃOS DADAS PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2025 108
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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI ORDINÁRIA Nº 2059, 27 DE MAIO DE 2025 Altera a § 1º do artigo 68 da Lei Municipal 2.026/2023, cria dispositivo para concessão de diárias para Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 27/05/2025 59
    LEI ORDINÁRIA Nº 2058, 26 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2025 58
    LEI ORDINÁRIA Nº 2057, 26 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM) no Município de Joaíma/MG, revoga a Lei Complementar n° 18/2013 e dá outras providências. 26/05/2025 108
    DECRETO Nº 21, 29 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências. 29/04/2025 33
    LEI ORDINÁRIA Nº 2053, 07 DE ABRIL DE 2025 LEI MUNICIPAL N.º 2.053/2025 Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Joaíma/MG no Consórcio Intermunicipal de Gestão e Saúde da Microrregião do Médio Mucuri – CISMEM e dá outras providências 07/04/2025 79
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