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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI ORDINÁRIA Nº 2057, 26 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM) no Município de Joaíma/MG, revoga a Lei Complementar n° 18/2013 e dá outras providências. 26/05/2025 313
    LEI ORDINÁRIA Nº 20472025, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 Atualiza Lei Municipal 2.018/2022 e dá outras providências. 04/02/2025 277
    LEI ORDINÁRIA Nº 2050, 27 DE MARÇO DE 2025 LEI MUNICIPAL N.º 2.050/2025 Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 27/03/2025 254
    LEI ORDINÁRIA Nº 2049, 27 DE MARÇO DE 2025 LEI MUNICIPAL N.º 2.049/2025 Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COSAMB de Joaíma, e dá outras providências. 27/03/2025 238
    LEI ORDINÁRIA Nº 2051, 27 DE MARÇO DE 2025 LEI MUNICIPAL N.º 2.051/2025 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JOAÍMA/MG, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÏDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2025 235
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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 70, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Joaíma - MG afetadas pela chuvas intensas como o código 1.3.2.1.4, conforme a portaria 260, 02 de Fevereiro 2022. 10/12/2025 13
    LEI ORDINÁRIA Nº 2059, 27 DE MAIO DE 2025 Altera a § 1º do artigo 68 da Lei Municipal 2.026/2023, cria dispositivo para concessão de diárias para Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 27/05/2025 150
    LEI ORDINÁRIA Nº 2058, 26 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2025 145
    LEI ORDINÁRIA Nº 2057, 26 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM) no Município de Joaíma/MG, revoga a Lei Complementar n° 18/2013 e dá outras providências. 26/05/2025 313
    DECRETO Nº 21, 29 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências. 29/04/2025 66
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