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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI ORDINÁRIA Nº 2057, 26 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM) no Município de Joaíma/MG, revoga a Lei Complementar n° 18/2013 e dá outras providências. 26/05/2025 478
    LEI ORDINÁRIA Nº 20472025, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 Atualiza Lei Municipal 2.018/2022 e dá outras providências. 04/02/2025 422
    LEI ORDINÁRIA Nº 2050, 27 DE MARÇO DE 2025 LEI MUNICIPAL N.º 2.050/2025 Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 27/03/2025 408
    LEI ORDINÁRIA Nº 2049, 27 DE MARÇO DE 2025 LEI MUNICIPAL N.º 2.049/2025 Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COSAMB de Joaíma, e dá outras providências. 27/03/2025 362
    LEI ORDINÁRIA Nº 2051, 27 DE MARÇO DE 2025 LEI MUNICIPAL N.º 2.051/2025 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JOAÍMA/MG, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÏDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2025 361
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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 72, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Declara, para fins exclusivamente administrativos, o interesse público na análise preliminar do projeto denominado “Complexo Agroporto Minas Gerais/MG”, apresentado pela ADRENNERJ, e dá outras providências. 16/12/2025 109
    CARTA DE INTENÇÕES, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Considerando o fomento do COMPLEXO AGROPORTO MINAS GERAIS / MG, de iniciativa da ADRENNERJ, será construído em padrão ecologicamente correto por seus investidores, e a ADRENNERJ é a responsável pelas tratativas de cunho comercial e de negócios, com todas as empresas a nível nacional e internacional; 16/12/2025 107
    DECRETO Nº 70, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Joaíma - MG afetadas pela chuvas intensas como o código 1.3.2.1.4, conforme a portaria 260, 02 de Fevereiro 2022. 10/12/2025 179
    LEI ORDINÁRIA Nº 2059, 27 DE MAIO DE 2025 Altera a § 1º do artigo 68 da Lei Municipal 2.026/2023, cria dispositivo para concessão de diárias para Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 27/05/2025 263
    LEI ORDINÁRIA Nº 2058, 26 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/05/2025 256
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