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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI ORDINÁRIA Nº 2057, 26 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM) no Município de Joaíma/MG, revoga a Lei Complementar n° 18/2013 e dá outras providências. 26/05/2025 910
    DECRETO Nº 21, 29 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências. 29/04/2025 751
    LEI ORDINÁRIA Nº 20472025, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 Atualiza Lei Municipal 2.018/2022 e dá outras providências. 04/02/2025 577
    DECRETO Nº 22025, 15 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕES SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JOAIMA/MG À ATA DE REGISTRO DE PREÇO ESTADUAL 15/01/2025 552
    LEI ORDINÁRIA Nº 2050, 27 DE MARÇO DE 2025 LEI MUNICIPAL N.º 2.050/2025 Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 27/03/2025 541
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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 11, 31 DE MARÇO DE 2026 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOAÍMA/MG, PARA PROTEÇÃO DA CAPTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, RESERVATÓRIO E REDE ADUTORA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO CITADO MUNICÍPIO. 31/03/2026 38
    PORTARIA Nº 6, 26 DE MARÇO DE 2026 NOMEAÇÃO Dos membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC: 26/03/2026 23
    DECRETO Nº 9, 23 DE MARÇO DE 2026 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Joaíma - MG afetadas pela chuvas intensas como o código 1.3.2.1.4, conforme a portaria 260, 02 de Fevereiro 2022. 23/03/2026 69
    PLANO APLICAÇÃO DE RECURSOS, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Número do Plano de Ação: 30882120250002-026417 Ente Recebedor:MUNICIPIO DE JOAIMA CNPJ do Ente Recebedor: 18.495.812/0001-10 29/12/2025 73
    DECRETO Nº 72, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Declara, para fins exclusivamente administrativos, o interesse público na análise preliminar do projeto denominado “Complexo Agroporto Minas Gerais/MG”, apresentado pela ADRENNERJ, e dá outras providências. 16/12/2025 262
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