PORTARIA SME Nº 010/2026
Dispõe sobre a composição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOAÍMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.080, de 17 de setembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Joaíma/MG;
CONSIDERANDO a Portaria SME nº 010/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a composição do Comitê, garantindo a participação dos diferentes segmentos diretamente envolvidos com os processos de alfabetização da Rede Municipal de Ensino;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os representantes abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Joaíma/MG:
I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Caroline Viana Lima Kroger CPF: 088.374.986-67
Suplente: Eliana Mendes Costa Ribeiro CPF:639.386.776-00
II – REPRESENTANTE DOS DIRETORES ESCOLARES
Titular: Maquilane Duarte CPF: 086.942.696-60
Suplente: Edna Pereira Esteves Lucena CPF: 446.896.085-04
III – REPRESENTANTE DOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS
Bethânia Rodrigues Duarte
Secretária Municipal
de Educação Joaíma-MG
Portaria nº 70/2025
Titular: Josélia Ferreira Martins Oliveira CPF: 063-673.786-18
Suplente: Eliene Braga de Souza CPF: 079.782.916-42
IV – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Titular: Elizeny Rodrigues Vieira CPF: 089.504.046-80
Suplente: Adriana Silva Brito Oliveira CPF: 036.927.756-28
V – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
Titular: Edvânia Vieira Medrado CPF: 048.849096-07
Suplente: Marinalva Lima Gonçalves CPF: 071.080.496-27
Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA será responsável por acompanhar, articular e contribuir para a implementação da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e da Política de Alfabetização do Território de Minas Gerais.
Art. 3º Compete aos membros do Comitê:
I – participar das reuniões e discussões relacionadas à Política Municipal de Alfabetização;
II – contribuir para o planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações de alfabetização;
III – analisar resultados e indicadores de aprendizagem;
IV – propor estratégias para melhoria dos processos de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
V – colaborar com a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;
VI – contribuir para a implementação das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização.
Art. 4º A coordenação do CEMPA ficará sob responsabilidade de representante da Secretaria Municipal de Educação, designado pela Secretária Municipal de Educação.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 6º A participação dos membros no Comitê será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 7º O mandato dos membros do CEMPA será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.
Parágrafo único. Em caso de desligamento, afastamento ou impossibilidade de participação do membro titular, o respectivo suplente assumirá suas funções, devendo a substituição ser formalizada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º Os trabalhos desenvolvidos pelo CEMPA deverão ser registrados em atas, relatórios ou outros instrumentos próprios, de modo a possibilitar o acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Joaíma/MG, 10 de Setembro de 2026.
BETHÂNIA RODRIGUES DUARTE
Secretária Municipal de Educação
Município de Joaíma
