Prefeitura Municipal de Joaíma - MG

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Atualizado em: 30/05/2026 às 14h48

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DECRETO Nº 3/2026, 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 18/02/2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

D E C R E T O Nº 03 / 2026

"Estabelece Ponto Facultativo em
decorrência do período comemorativo do
carnaval e dá outras providencias."

O Prefeito do Município de Joaíma, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais;
CONSIDERANDO as festividades tradicionais do período de carnaval, sendo um período
culturalmente festivo celebrado e cultuado pelos povos.
CONSIDERANDO que 17/02/2026 (Terça Feira) é Feriado Nacional.

D E C R E T A:

Art 1º Fica Decretado “PONTO FACULTATIVO” no dia “18/02/2026”
(Quarta-Feira) nas repartições públicas do Município de Joaíma/MG, com exceção
dos serviços públicos essenciais, como limpeza pública, atendimento de saúde,
urgência e emergência, ambulâncias, dentre outros.

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

Joaíma/MG, 11 de fevereiro de 2026.

ABINALDO OLIVEIRA BOTELHO
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 35/2025, 31 DE MAIO DE 2026	NOMEADO” o senhor MICHAEL IAGO SANTOS PIMENTA,	31/05/2026
PORTARIA Nº 29/2025, 31 DE MAIO DE 2026	“NOMEADO” o senhor HUGO ALVES TEIXEIRA	31/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2065/2026, 30 DE MAIO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL EM PRECATÓRIOS VENCIDOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - TJMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/05/2026
LEI ORGÂNICA, 29 DE MAIO DE 2026	LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA	29/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2075/2026, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Joaíma/MG e dá outras providências.	28/04/2026

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