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Atualizado em: 12/08/2026 às 08h33

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JUNHO de 2026 (18/06/2026)

Julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo

Declaração

Prefeitura Municipal de Joaíma - MG
Praça DR. Olinto Martins, 160, Centro, CEP: 399890-000 - Joaíma-MG,
CNPJ: 18.495.812/0001-10. • Telefone: (33) 3745-1203 • E-mail: [email protected]

Declaração
julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

Declaramos, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Joaíma - MG, não tem a possibilidade de disponibilizar o item 11.4

que se refere à divulgação doresultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo., no período de 2021 (até a presente data), conforme disposto na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e demais legislações pertinentes à matéria.
Após a realização de consultas e verificações, Portanto, não há resultado de julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo a ser divulgado..

A presente declaração é feita em conformidade com as normas legais vigentes e com o compromisso de garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Daiane dos Reis Barbosa
Controle Interno
Matricula 4825
Prefeitura Municipal de Joaíma - MG , 17 de junho de 2026