DECRETO Nº 44/2025
“INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de implementação e fortalecimento das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta SES-MG/SEE-MG nº 202, de 14 de julho de 2016, que institui os Grupos de Trabalho Intersetoriais Municipais (GTI-M) para a gestão do PSE;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre os setores da saúde e da educação para a promoção da saúde dos educandos da rede pública de ensino;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído e alterado o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE) no âmbito do Município de JOAÍMA/MG.
Art. 2º. O GTI-M tem caráter consultivo e propositivo, sendo responsável por apoiar a implementação, monitoramento e avaliação das ações do PSE no município.
Art. 3º. O GTI-M será composto, minimamente, pelos seguintes membros:
Bethânia Machado de Matos Silva - Coordenadora de Políticas de Promoção e Equidade em Saúde-Referência do Programa Saúde na Escola-PSE (Secretaria Municipal de Saúde)
Mariza de Fátima Caetano Botelho Salomão - Coordenadora da Atenção Primária à Saúde (Secretaria Municipal de Saúde)
Cassilene Ferreira Souto - Enfermeira/Coordenadora da Vigilância em Saúde (Secretaria Municipal de Saúde)
Maria de Fátima Santos Medrado - Agente Comunitário de Saúde (Secretaria Municipal de Saúde)
Elimárcia Silva dos Santos - Agente Comunitário de Saúde (Secretaria Municipal de Saúde)
Karine Santos Medrado - Referência Programa Saúde na Escola (Secretaria Municipal de Educação)
Josielle Ferraz Moreira Matos - Referência Programa Saúde na Escola (Secretaria Municipal de Educação)
Kátia Pereira dos Santos - Diretora da Escola Municipal Abelhinha Bela Vista (Secretaria Municipal de Educação)
Deliane Alves Martins - Diretora da Escola Municipal Dr. Antônio Jerônimo de Oliveira (Secretaria Municipal de Educação)
Maria Natália Pereira Santos Matos - Supervisora das Escolas do Campo (Secretaria Municipal de Educação)
Lucília Ribeiro de Araújo - Assistente Social (Secretaria Municipal de Educação)
Ronny Henrique - Representante da Secretaria Municipal de Esporte
Irene - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Zaniel Braga de Souza Batista - Representante do Conselho Tutelar
PARÁGRAFO ÚNICO. A coordenação do GTI-M será exercida conjuntamente pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, que se responsabilizarão por garantir a infraestrutura necessária para seu funcionamento.
Art. 4º. Compete ao GTI-M, entre outras atribuições:
I - Apoiar a implementação das diretrizes do PSE e a gestão dos recursos financeiros;
II - Integrar e planejar ações entre as equipes escolares e as equipes de atenção primária à saúde;
III - Definir as escolas que serão atendidas pelo PSE, considerando critérios de vulnerabilidade social e territorialidade;
IV - Elaborar estratégias de cooperação intersetorial para a promoção da saúde no ambiente escolar;
V - Acompanhar e monitorar a execução das ações e o cumprimento das metas pactuadas;
VI - Propor capacitações e formações para profissionais da saúde e da educação no âmbito do PSE.
Art. 5º. Os membros do GTI-M não receberão remuneração adicional pelas atividades desempenhadas no grupo.
Art. 6º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Joaíma, 29 de Outubro de 2025
ABINALDO OLIVEIRA BOTELHO
Prefeito Municipal
