Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras...

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Atualizado em: 30/05/2026 às 14h57

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DECRETO Nº 16/2026, 20 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 20/04/2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Art 1ºArt 1ºD E C R E T O Nº 16 / 2026

“Dispõe sobre a decretação de ponto
facultativo nas repartições públicas
municipais e dá outras providências”

O Prefeito do Município de Joaíma, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais;

CONSIDERANDO que 21/04/2026 (Terça Feira) é Feriado Nacional.

D E C R E T A:

Art 1º Fica Decretado “PONTO FACULTATIVO” no dia “20/04/2026” (Segunda-Feira) nas repartições públicas do Município de Joaíma/MG.

Art 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, os quais funcionarão normalmente, a critério das respectivas chefias.

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

Joaíma/MG, 17 de Abril de 2026.

ABINALDO OLIVEIRA BOTELHO
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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