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    Atualizado em: 01/06/2026 às 16h45
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    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    168 atos encontrados
    Nº 35/2025
    Portaria
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    Data: 31/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEADO” o senhor MICHAEL IAGO SANTOS PIMENTA,
    Nº 29/2025
    Portaria
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    Data: 31/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “NOMEADO” o senhor HUGO ALVES TEIXEIRA
    Nº 20/2025
    Portaria
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    Data: 31/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “NOMEADA” a senhora EDNA PEREIRA ESTEVES LUCENA
    Nº 13/2025
    Portaria
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    Data: 31/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ‘OUTORGA’ poderes expressos ao senhor, HEMILLIO MATOS PEREIRA SANTOS
    Nº 12/2025
    Portaria
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    Data: 31/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    poderes expressos à senhora, LUCIENE CALDEIRA OLIVEIRA BOTELHO
    Nº 2065/2026
    Lei Ordinária
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    Data: 30/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL EM PRECATÓRIOS VENCIDOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - TJMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    -
    Lei Orgânica
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    Data: 29/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA
    Nº 20762026
    Lei Ordinária
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    Data: 22/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA, NO PERCENTUAL DE 5,4% (CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), EM CONFORMIDADE COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2077/2026
    Lei Ordinária
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    Data: 04/05/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAÍMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2075/2026
    Lei Ordinária
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    Data: 28/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Joaíma/MG e dá outras providências.
    Nº 2074/2026
    Lei Ordinária
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    Data: 27/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui a Política Municipal de Conscientização, Identificação e Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Joaíma/MG, e dá outras providências.
    Nº 16/2026
    Decreto
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    Data: 20/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
    Nº 17/2026
    Decreto
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    Data: 16/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Joaíma/MG para o quadriênio 2026/2030, e dá outras providências.”
    Nº 10/2026
    Decreto
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    Data: 02/04/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”
    Nº 11
    Decreto
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    Data: 31/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOAÍMA/MG, PARA PROTEÇÃO DA CAPTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, RESERVATÓRIO E REDE ADUTORA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO CITADO MUNICÍPIO.
    Nº 2073/2025
    Orçamentos
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    Data: 26/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 6
    Portaria
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    Data: 26/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEAÇÃO Dos membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC:
    Publicado no Diário Oficial em 26/01/2026 na edição: 003
    Nº 9
    Decreto
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    Data: 23/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara situação de emergência nas áreas do Município de Joaíma - MG afetadas pela chuvas intensas como o código 1.3.2.1.4, conforme a portaria 260, 02 de Fevereiro 2022.
    Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026 na edição: 0012
    Nº 3/2026
    Decreto
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    Data: 18/02/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Estabelece Ponto Facultativo em decorrência do período comemorativo do carnaval e dá outras providencias."
    -
    Plano Aplicação de Recursos
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    Data: 29/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Número do Plano de Ação: 30882120250002-026417 Ente Recebedor:MUNICIPIO DE JOAIMA CNPJ do Ente Recebedor: 18.495.812/0001-10
    Nº 2072/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 23/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e contrapartida municipal para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Cidades e dá outras providências.
    Nº 2071/2025
    Orçamentos
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    Data: 18/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2070/2025
    Orçamentos
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    Data: 18/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2070/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 18/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2069/2025
    PPA - Plano Plurianual
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    Data: 18/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2068/2025
    Lei Ordinária
    Data: 18/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÔE SOBRE A REVISÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2068/2025
    LDO - Lei da Elaboração de Diretrizes Orçamentárias
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    Data: 18/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÔE SOBRE A REVISÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 72
    Decreto
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    Data: 16/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara, para fins exclusivamente administrativos, o interesse público na análise preliminar do projeto denominado “Complexo Agroporto Minas Gerais/MG”, apresentado pela ADRENNERJ, e dá outras providências.
    Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025 na edição: 036
    -
    Carta de Intenções
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    Data: 16/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Considerando o fomento do COMPLEXO AGROPORTO MINAS GERAIS / MG, de iniciativa da ADRENNERJ, será construído em padrão ecologicamente correto por seus investidores, e a ADRENNERJ é a responsável pelas tratativas de cunho comercial e de negócios, com todas as empresas a nível nacional e internacional;
    Publicado no Diário Oficial em 16/12/2025 na edição: 036
    Nº 70
    Decreto
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    Data: 10/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara situação de emergência nas áreas do Município de Joaíma - MG afetadas pela chuvas intensas como o código 1.3.2.1.4, conforme a portaria 260, 02 de Fevereiro 2022.
    Publicado no Diário Oficial em 08/12/2025 na edição: 034/2025
    Nº 40
    Decreto
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    Data: 08/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara situação de emergência nas áreas do Município de Joaíma - MG afetadas pela chuvas intensas como o código 1.3.2.1.4, conforme a portaria 260, 02 de Fevereiro 2022.
    Nº 44
    Decreto
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    Data: 29/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2067/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 28/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DENOMINADA “HORA MÁQUINA” PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO INVESTIDOS NOS CARGOS DE OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 2066/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 27/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos.
    Nº 2064/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.014 QUE DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025 E LEI Nº 2.046 DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE JOÁIMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2046
    Lei Ordinária
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    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Joaíma/MG, 03 de setembro de 2025. ABINALDO OLIVEIRA BOTELHO PREFEITO
    Nº 48
    Decreto
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    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECRETO Nº 048 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Nº 42
    Decreto
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    Data: 27/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ALTERA O ANEXO 1 DO DECRETO Nº1.647/2011, PARA ATUALIZAR OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM E INCLUIR NOVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 2063/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ”Dispõe sobre o Subsídio mensal dos Secretários Municipais Adjuntos / Subprefeito / Chefe de Gabinete e Procurador Jurídico de Joaíma/MG para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras Providências, em decorrência da decisão do TJMG que revogou a lei municipal da estrutura administrativa.
    Nº 2062/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOAÍMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Nº 208
    Portaria
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEAÇÃO DO SENHOR HUGO ALVES TEIXEIRA PARA EXECER O CARGO DE SECRETARIO DE DEFESA CIVIL E PROTEÇÃO DE PESSOAS.
    Nº 36
    Decreto
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    Data: 22/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara situação de emergência nas áreas do Município de Joaíma/MG afetadas pela Seca - 14.1.2.0, conforme a portaria 260, 02 de Fevereiro de 2022.
    Nº 36
    Decreto
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    Data: 22/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara situação de emergência nas áreas do Município de Joaíma/MG afetadas pela Seca - 14.1.2.0, conforme a portaria 260, 02 de Fevereiro de 2022.
    Nº 2061/2025
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAÍMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”
    Nº 2060/2026
    Lei Ordinária
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    Data: 30/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui Oficial no Calendário de Eventos do Município de Joaíma a “MARCHA PARA JESUS” e dá outras rovidências.
    Nº 30
    Decreto
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    Data: 16/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece ponto facultativo em decorrência do período comemorativo das festividades Juninas e dá outras providências.
    Nº 28/2025
    Decreto
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Reinstitui e altera o Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, no município de Joaíma e dá outras providências.”
    Nº 28
    Decreto
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Reinstitui e altera o Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, no município de Joaíma e dá outras providências.
    Nº 28
    Decreto
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Reinstitui e altera o Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, no município de Joaíma e dá outras providências.
    Nº 25/2025
    Decreto
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeado os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Saúde – C.M.S.
    Primeira
    Anterior
    Próxima
    Última
    Seta