Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.
O Prefeito Municipal de Joaíma, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 03 de julho de 2025, tendo como tema central: “20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Joaíma/ MG, 20 de Maio de 2025.
ABINALDO OLIVEIRA BOTELHO
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 11, 31 DE MARÇO DE 2026 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOAÍMA/MG, PARA PROTEÇÃO DA CAPTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, RESERVATÓRIO E REDE ADUTORA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO CITADO MUNICÍPIO. | 31/03/2026 |
| PORTARIA Nº 6, 26 DE MARÇO DE 2026 | NOMEAÇÃO Dos membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC: | 26/03/2026 |
| DECRETO Nº 72, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Declara, para fins exclusivamente administrativos, o interesse público na análise preliminar do projeto denominado “Complexo Agroporto Minas Gerais/MG”, apresentado pela ADRENNERJ, e dá outras providências. | 16/12/2025 |
| CARTA DE INTENÇÕES, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Considerando o fomento do COMPLEXO AGROPORTO MINAS GERAIS / MG, de iniciativa da ADRENNERJ, será construído em padrão ecologicamente correto por seus investidores, e a ADRENNERJ é a responsável pelas tratativas de cunho comercial e de negócios, com todas as empresas a nível nacional e internacional; | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 70, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Joaíma - MG afetadas pela chuvas intensas como o código 1.3.2.1.4, conforme a portaria 260, 02 de Fevereiro 2022. | 10/12/2025 |
| DECRETO Nº 28, 09 DE JUNHO DE 2025 | Reinstitui e altera o Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, no município de Joaíma e dá outras providências. | 09/06/2025 |
| DECRETO Nº 28, 09 DE JUNHO DE 2025 | Reinstitui e altera o Comitê Técnico Municipal de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, no município de Joaíma e dá outras providências. | 09/06/2025 |
| DECRETO Nº 30, 16 DE JUNHO DE 2025 | Estabelece ponto facultativo em decorrência do período comemorativo das festividades Juninas e dá outras providências. | 16/06/2025 |
| DECRETO Nº 17, 14 DE ABRIL DE 2025 | Estabelece ponto facultativo em decorrência do período comemorativo da semana santa e dá outras providencias. | 14/04/2025 |
| DECRETO Nº 17, 14 DE ABRIL DE 2025 | Estabelece ponto facultativo em decorrência do período comemorativo da semana santa e dá outras providencias. | 14/04/2025 |