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DECRETO Nº 11, 31 DE MARÇO DE 2026
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DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOAÍMA/MG, PARA PROTEÇÃO DA CAPTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, RESERVATÓRIO E REDE ADUTORA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO CITADO MUNICÍPIO.
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31/03/2026
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PORTARIA Nº 6, 26 DE MARÇO DE 2026
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NOMEAÇÃO Dos membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC:
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26/03/2026
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DECRETO Nº 72, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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Declara, para fins exclusivamente administrativos, o interesse público na análise preliminar do projeto denominado “Complexo Agroporto Minas Gerais/MG”, apresentado pela ADRENNERJ, e dá
outras providências.
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16/12/2025
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CARTA DE INTENÇÕES, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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Considerando o fomento do COMPLEXO AGROPORTO MINAS GERAIS / MG,
de iniciativa da ADRENNERJ, será construído em padrão ecologicamente correto por
seus investidores, e a ADRENNERJ é a responsável pelas tratativas de cunho comercial
e de negócios, com todas as empresas a nível nacional e internacional;
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16/12/2025
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DECRETO Nº 70, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
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Declara situação de emergência nas áreas do Município de Joaíma - MG afetadas pela chuvas intensas como o código 1.3.2.1.4, conforme a portaria 260, 02 de Fevereiro 2022.
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10/12/2025
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DECRETO Nº 30, 16 DE JUNHO DE 2025
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Estabelece ponto facultativo em decorrência do período comemorativo das festividades Juninas e dá outras providências.
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16/06/2025
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DECRETO Nº 23, 20 DE MAIO DE 2025
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Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.
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20/05/2025
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DECRETO Nº 17, 14 DE ABRIL DE 2025
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Estabelece ponto facultativo em decorrência do período comemorativo da semana santa e dá outras providencias.
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14/04/2025
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DECRETO Nº 19, 29 DE ABRIL DE 2025
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Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
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29/04/2025
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DECRETO Nº 30, 16 DE JUNHO DE 2025
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Estabelece ponto facultativo em decorrência do período comemorativo das festividades Juninas e dá outras providências.
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16/06/2025
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DECRETO Nº 19, 29 DE ABRIL DE 2025
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Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
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29/04/2025
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DECRETO Nº 19, 29 DE ABRIL DE 2025
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Estabelece ponto facultativo e dá outras providencias.
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29/04/2025
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DECRETO Nº 19, 29 DE ABRIL DE 2025
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Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.
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29/04/2025
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DECRETO Nº 17, 14 DE ABRIL DE 2025
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Estabelece ponto facultativo em decorrência do período comemorativo da semana santa e dá outras providencias.
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14/04/2025
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