Estabelece ponto facultativo e dá outras providências.

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Atualizado em: 27/04/2026 às 08h51

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DECRETO Nº 19, 29 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 29/04/2025

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 19 / 2025

"Estabelece ponto facultativo e dá outras providências."

O Prefeito do Município de Joaíma, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO as festividades tradicionais do período do dia do trabalho, sendo um período festivo celebrado entre os trabalhadores;

CONSIDERANDO que 01/05/2025 (Quinta-Feira) é Feriado Nacional.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica Decretado “PONTO FACULTATIVO” no dia “02/05/2025” (Sexta-Feira) nas repartições públicas do Município de Joaíma/MG.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Joaíma/MG, 29 de Abril de 2025.

ABINALDO OLIVEIRA BOTELHO
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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