DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS...

Legislação

Atualizado em: 27/04/2026 às 09h15

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4, 02 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 02/01/2025

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do município de Joaíma do Estado de Minas Gerais, usando de seus atributos legais que lhe são conferidos através da Lei Orgânica Municipal e conforme disposto na Lei Municipal nº 2046 de 26 de dezembro de 2024, decreta:

Art 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2025 a importância de R$ 1.298.919,70 (um milhão duzentos e noventa e oito mil novecentos e dezenove reais e setenta centavos) nas seguintes dotações:

DOTAÇÃO	AÇÃO	FICHA-FONTE	VALOR
02.003.03.091.0008.2050.33903500	ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA	069-1500000	60.000,00
02.003.03.091.0008.2050.33903900	ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA	071-1500000	12.000,00
03.000.04.122.0008.1009.44905200	INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DA SECRETARIA	091-1500000	7.000,00
03.000.04.122.0008.2003.33901400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	098-1500000	5.000,00
03.000.04.122.0008.2003.33903900	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	102-1500000	20.000,00
03.000.04.122.0008.2003.33903900	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	102-1500000	5.000,00
03.000.04.122.0008.2003.33909300	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	105-1715000	4.216,55
03.000.04.122.0008.2003.33909300	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	105-1716000	4.110,83
03.001.28.843.0009.0001.46907100	AMORTIZACAO DE DIVIDAS CONTRATUAIS	129-1500000	30.000,00
03.006.04.122.0008.2049.31901100	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DA DIVISAO	177-1500000	3.300,00
03.006.04.122.0008.2049.31901100	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DA DIVISAO	177-1500000	20.000,00
04.000.12.122.0019.2051.33504100	CONVENIO FIRMADO COM A UNDIME	196-1500000	754,00
05.000.12.361.0005.2059.31900400	ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR	291-1540000	10.000,00
06.000.10.122.0011.2098.31900400	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	327-1500000	31.000,00
06.000.10.122.0011.2098.33903000	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	333-1500000	2.000,00
06.000.10.122.0011.2098.33903000	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	333-1500000	18.000,00
06.000.10.122.0011.2098.33903500	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	335-1500000	20.000,00
06.000.10.122.0011.2098.33903900	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	337-1500000	20.000,00
06.000.10.122.0011.2098.33903900	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	337-1500000	40.000,00
06.001.10.302.0012.2023.31900400	ATIVIDADE DO HOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	371-1600000	41.000,00
06.001.10.302.0012.2023.31900400	ATIVIDADE DO HOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	371-1600000	60.000,00
06.001.10.302.0012.2023.31900400	ATIVIDADE DO HOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	371-1600000	40.000,00
06.001.10.302.0012.2023.31901100	ATIVIDADE DO HOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	372-1600000	70.000,00
06.001.10.302.0012.2023.33903000	ATIVIDADE DO HOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	374-1600000	70.000,00
06.001.10.302.0012.2023.33903900	ATIVIDADE DO HOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	378-1600000	25.000,00
06.001.10.302.0012.2023.33903900	ATIVIDADE DO HOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	378-1600000	30.000,00
06.001.10.302.0012.2023.33904000	ATIVIDADE DO HOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	379-1500000	5.000,00
06.002.10.301.0013.2028.33903000	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	392-1500000	31.000,00
06.002.10.301.0013.2028.33903000	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	392-1600000	16.000,00
06.002.10.301.0013.2028.33903000	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	392-1600000	1.000,00
06.002.10.303.0013.2029.31900400	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA BASICA	412-1621000	15.000,00
06.002.10.303.0013.2029.31901100	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA BASICA	413-1621000	13.000,00
06.002.10.303.0013.2029.31901100	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA BASICA	413-1621000	10.000,00
06.003.10.302.0012.2030.31900400	FORTALECIMENTO DAS ACOES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	421-1600000	20.000,00
06.003.10.302.0012.2030.31900400	FORTALECIMENTO DAS ACOES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	421-1600000	40.000,00
06.003.10.302.0012.2030.31900400	FORTALECIMENTO DAS ACOES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	421-1605000	7.500,00
06.003.10.302.0012.2030.31901100	FORTALECIMENTO DAS ACOES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	422-1600000	30.000,00
06.004.10.305.0014.2032.31900400	CUSTEIOS NAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	442-1600000	26.000,00
06.004.10.305.0014.2032.33903000	CUSTEIOS NAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	445-1500000	1.000,00
06.004.10.305.0014.2032.33903600	CUSTEIOS NAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	447-1500000	518,00
07.000.08.122.0015.2201.31909400	GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL	466-1500000	1.000,00
07.000.08.122.0015.2201.44905200	GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL	476-1500000	600,00
07.000.08.122.0016.2203.31900400	BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO	491-1660000	5.000,00
07.000.08.122.0016.2203.31900400	BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO	491-1660000	7.000,00
07.000.08.122.0016.2203.31901100	BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO	492-1660000	10.000,00
07.000.08.245.0018.2204.31900400	BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA	514-1500000	23.000,00
08.000.08.243.0015.2194.33404100	ACOLHIMENTO A CRIANCAS - INSTITUTO EDUCACIONAL DE JEQUITINHONHA	541-1500000	10.420,32
09.000.27.122.0008.2003.31900400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	556-1500000	30.000,00
09.000.27.122.0008.2003.33903000	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	562-1500000	5.000,00
10.000.04.122.0008.2003.33901400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	588-1500000	5.000,00
10.000.04.122.0008.2003.33901400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	588-1500000	5.000,00
10.000.04.122.0008.2003.33909300	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	594-1500000	8.500,00
10.001.13.392.0021.2066.31900400	ATIVIDADES COM A BIBLIOTECA PUBLICA	616-1500000	15.000,00
11.000.04.122.0008.2003.31900400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	653-1500000	10.000,00
11.000.04.122.0008.2003.33909300	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	665-1500000	5.000,00
11.001.15.451.0022.2093.31900400	ATIVIDADES NO SETOR DE DIVISAO DE OBRAS	668-1500000	15.000,00
11.002.15.452.0022.2067.31900400	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DA LIMPEZA PUBLICA	693-1500000	88.000,00
11.002.15.452.0022.2094.31900400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA DIVISAO DE SERVICOS URBANOS	706-1500000	60.000,00
11.002.15.452.0022.2094.31900400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA DIVISAO DE SERVICOS URBANOS	706-1500000	25.000,00
12.000.04.122.0008.2003.31900400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	745-1500000	40.000,00
12.000.04.122.0008.2003.31900400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	745-1500000	55.000,00
12.000.04.122.0008.2003.33901400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	749-1500000	1.000,00
12.001.20.605.0024.2084.33903900	CUSTEIOS NAS ATIVIDADES DO MATADOURO MUNICIPAL	783-1500000	10.000,00
TOTAL			1.298.919,70

Art. 2º - Para cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão anulados as seguintes dotações:

DOTAÇÃO	AÇÃO	FICHA-FONTE	VALOR
02.000.04.122.0008.2003.33903900	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	044-1500000	600,00
02.003.03.092.0008.2016.33909100	PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS	074-1500000	20.000,00
02.003.03.092.0008.2016.33909100	PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS	074-1500000	12.000,00
02.003.03.092.0008.2016.33909100	PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS	074-1500000	60.000,00
02.003.03.092.0008.2016.33909100	PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS	074-1500000	55.000,00
03.000.04.122.0008.2003.33903000	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	099-1500000	20.000,00
03.000.04.122.0008.2003.33903600	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	101-1500000	5.000,00
03.000.06.181.0008.2010.33903000	CONVENIO FIRMADO COM A POLICIA MILITAR	113-1500000	5.000,00
03.000.06.181.0008.2092.33903000	CONVENIO FIRMADO COM A POLICIA CIVIL	116-1500000	3.300,00
03.002.09.272.0008.2017.33904700	CONTRIBUICAO AO REGIME PREVIDENCIARIO GERAL (INSS)	142-1500000	30.000,00
03.004.04.129.0008.2212.33903100	INCENTIVO A ARRECADACAO MUNICIPAL	165-1500000	7.000,00
04.000.12.122.0019.2097.31909200	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO	200-1500000	754,00
05.000.12.361.0003.2053.31900400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL	282-1540000	10.000,00
06.000.10.122.0011.1056.44905100	INVESTIMENTO E MODERNIZACAO SECRETARIA DE SAUDE	318-1500000	18.000,00
06.000.10.122.0011.2098.31901600	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	329-1500000	2.000,00
06.000.10.122.0011.2098.33903600	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	336-1500000	20.000,00
06.000.10.301.0008.2017.31901300	CONTRIBUICAO AO REGIME PREVIDENCIARIO GERAL (INSS)	342-1500000	31.000,00
06.000.10.302.0012.1018.44905200	INVESTIMENTOS PARA FORTALECIMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA	346-1600000	25.000,00
06.001.10.302.0012.1018.44905200	INVESTIMENTOS PARA FORTALECIMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA	370-1600000	30.000,00
06.001.10.302.0012.2023.33903600	ATIVIDADE DO HOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	377-1500000	40.000,00
06.001.10.302.0012.2023.33903900	ATIVIDADE DO HOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	378-1500000	5.000,00
06.002.10.301.0013.1016.44905100	INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA ATENCAO BASICA	383-1500000	31.000,00
06.002.10.301.0013.1019.44905100	INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DE ACADEMIA DE SAUDE	385-1600000	70.000,00
06.002.10.301.0013.2028.31900400	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	389-1600000	41.000,00
06.002.10.301.0013.2028.31901100	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	390-1600000	26.000,00
06.002.10.301.0013.2028.31901100	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	390-1600000	70.000,00
06.002.10.301.0013.2028.31901100	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	390-1600000	40.000,00
06.002.10.301.0013.2028.33903400	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	394-1605000	7.500,00
06.002.10.301.0013.2028.33903600	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	395-1600000	1.000,00
06.002.10.301.0013.2028.33903900	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	396-1500000	20.000,00
06.002.10.301.0013.2028.33903900	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	396-1600000	16.000,00
06.002.10.303.0013.2029.33903000	CUSTEIO DAS ATVIDADES DA FARMACIA BASICA	415-1621000	10.000,00
06.003.10.302.0012.1020.44905200	INVESTIMENTOS NO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL (CAPS)	420-1621000	13.000,00
06.003.10.302.0012.2030.33903400	FORTALECIMENTO DAS ACOES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	426-1600000	30.000,00
06.003.10.302.0012.2030.33903400	FORTALECIMENTO DAS ACOES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	426-1600000	60.000,00
06.003.10.302.0012.2030.33903400	FORTALECIMENTO DAS ACOES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	426-1600000	40.000,00
06.003.10.302.0012.2030.33903600	FORTALECIMENTO DAS ACOES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	427-1621000	15.000,00
06.004.10.304.0014.1021.44905100	INVESTIMENTOSE MODERNIZACAO NA VIGILANCIA SANITARIA	430-1500000	1.000,00
06.004.10.305.0014.2032.31901100	CUSTEIOS NAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	443-1600000	20.000,00
06.004.10.305.0014.2032.33903900	CUSTEIOS NAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	448-1500000	518,00
07.000.08.122.0015.2201.33903600	GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL	470-1500000	1.000,00
07.000.08.122.0015.2201.33903600	GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL	470-1500000	8.500,00
07.000.08.122.0015.2202.33903900	BLOCO DE GESTAO DO SUAS - IGD-SUAS	484-1660000	7.000,00
07.000.08.244.0017.2206.33903900	GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS	511-1660000	10.000,00
07.000.08.244.0017.2206.33903900	GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS	511-1660000	5.000,00
08.000.14.243.0023.2075.33903600	ATIVIDADES DOS CONSELHOS TUTELAR E C.M.D.C.A.	552-1500000	10.420,32
09.000.27.122.0008.2003.31901100	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	557-1500000	30.000,00
09.001.27.812.0020.1028.44905200	INVESTIMENTO E MODERNIZACAO AO ESPORTE E LAZER	569-1500000	5.000,00
10.000.04.122.0008.2003.33903000	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	589-1500000	5.000,00
10.000.04.122.0008.2003.33903600	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	591-1500000	5.000,00
10.001.13.392.0021.2065.33903900	CUSTEIO COM ATIVIDADES CULTURAIS FOLCLORICAS POPULARES	615-1500000	88.000,00
10.001.13.392.0021.2103.33904800	EXECUCAO DAS ACOES DA LEI PAULO GUSTAVO	624-1715000	4.216,55
10.001.13.392.0021.2103.33904800	EXECUCAO DAS ACOES DA LEI PAULO GUSTAVO	624-1716000	4.110,83
11.000.04.122.0008.2003.31901100	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	654-1500000	10.000,00
11.000.04.122.0008.2003.33903600	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	661-1500000	5.000,00
11.001.15.451.0022.2093.33903600	ATIVIDADES NO SETOR DE DIVISAO DE OBRAS	671-1500000	15.000,00
11.002.15.452.0022.2094.31901100	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA DIVISAO DE SERVICOS URBANOS	707-1500000	60.000,00
11.005.26.782.0022.2073.33903000	ATIVIDADES NAS ESTRADA VICINAIS DO MUNICIPAL	741-1500000	25.000,00
11.005.26.782.0022.2073.33903000	ATIVIDADES NAS ESTRADA VICINAIS DO MUNICIPAL	741-1500000	15.000,00
12.000.04.122.0008.2003.31901100	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	746-1500000	40.000,00
12.000.04.122.0008.2003.33903000	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	750-1500000	1.000,00
12.001.20.605.0024.2080.33903600	APOIO AO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR	772-1500000	10.000,00
13.001.16.122.0026.1038.44906100	INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	807-1500000	23.000,00
TOTAL			1.298.919,70

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joaíma/MG, 02 de janeiro de 2025.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
ABINALDO OLIVEIRA BOTELHO
Prefeito

DECRETO Nº 009 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2025 a importância de R$ 754.850,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais) nas seguintes dotações:

DOTAÇÃO	AÇÃO	FICHA-FONTE	VALOR
02.005.04.122.0008.2006.33903600	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DISTRITAL	089-1500000	10.000,00
03.000.04.122.0008.2003.33901400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	098-1500000	5.000,00
03.000.04.122.0008.2003.33903900	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	102-1500000	40.000,00
03.000.04.122.0008.2003.33903900	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	102-1500000	180.000,00
03.000.04.122.0008.2008.33504100	ENTIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO (NOVA AMBAJ AMM CNM)	107-1500000	14.400,00
03.000.05.153.0008.2009.33903600	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DO SERVICOS MILITAR	111-1500000	1.000,00
03.003.04.121.0008.2049.33903500	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DA DIVISAO	150-1500000	10.000,00
04.000.12.122.0019.2097.33903600	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO	207-1500000	10.000,00
04.000.12.122.0019.2097.33903900	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO	208-1500000	30.000,00
04.000.12.365.0003.1023.44905200	INVESTIMENTO DO ENSINO INFANTIL E PRE - ESCOLA	233-1500000	12.000,00
04.000.12.365.0003.1023.44905200	INVESTIMENTO DO ENSINO INFANTIL E PRE - ESCOLA	233-1550000	2.000,00
04.000.12.365.0003.2054.33903900	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL E PRE - ESCOLA	240-1500000	12.000,00
04.002.12.364.0006.1027.44905200	INVESTIMENTO E MODERNIZACAO DO ENSINO SUPERIOR	271-1500000	1.250,00
06.000.10.122.0011.2098.33903000	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	333-1500000	6.000,00
06.000.10.122.0011.2098.33903000	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	333-1500000	15.000,00
06.000.10.122.0011.2098.33903300	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	334-1500000	20.000,00
06.001.10.302.0012.2023.33903600	ATIVIDADE DOHOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	377-1600000	50.000,00
06.001.10.302.0012.2023.33903900	ATIVIDADE DOHOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	378-1600000	16.000,00
06.002.10.301.0013.2028.33903000	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	392-1500000	15.000,00
06.002.10.301.0013.2028.33903000	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	392-1500000	20.000,00
06.002.10.301.0013.2028.33903600	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	395-1600000	50.000,00
06.004.10.305.0014.2032.33903000	CUSTEIOS NAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	445-1500000	2.000,00
06.004.10.305.0014.2032.33903600	CUSTEIOS NAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	447-1500000	1.000,00
06.004.10.305.0014.2032.33903600	CUSTEIOS NAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	447-1500000	5.000,00
07.000.08.245.0018.2205.33903900	BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIAS E ALTA COMPLEXICIDADE (MAC)	528-1500000	17.000,00
09.000.27.122.0008.2003.33903600	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	564-1500000	20.000,00
09.000.27.122.0008.2003.33903900	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	565-1501000	200,00
09.001.27.812.0020.1028.44905200	INVESTIMENTO E MODERNIZACAO AO ESPORTE E LAZER	569-1500000	5.000,00
10.000.04.122.0008.2003.33903300	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	590-1500000	5.000,00
11.000.04.122.0008.2003.33901400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	658-1500000	20.000,00
11.001.15.451.0022.1029.44905100	INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DIVISAO DE OBRAS	666-1500000	150.000,00
12.000.04.122.0008.2003.33909300	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	754-1500000	10.000,00
TOTAL			754.850,00

Art. 2º - Para cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão anulados as seguintes dotações:

DOTAÇÃO	AÇÃO	FICHA-FONTE	VALOR
01.000.04.122.0008.2048.33903600	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO	033-1500000	1.000,00
02.000.04.122.0008.2003.31909400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	040-1500000	10.000,00
03.000.04.122.0008.2003.31909400	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	097-1500000	14.400,00
03.000.04.122.0008.2003.33903600	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	101-1500000	5.000,00
03.000.04.122.0008.2003.33903900	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	102-1501000	200,00
03.003.04.121.0008.2049.33903900	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DA DIVISAO	152-1500000	10.000,00
04.000.12.122.0019.2097.31909200	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO	200-1500000	10.000,00
04.000.12.365.0003.1042.44905100	INVESTIMENTOS NO PRO-INFANCIA - ENSINO INFANTIL E PRE - ESCOLA	234-1500000	30.000,00
04.000.12.365.0003.1042.44905100	INVESTIMENTOS NO PRO-INFANCIA - ENSINO INFANTIL E PRE - ESCOLA	234-1500000	12.000,00
04.000.12.365.0003.1042.44905200	INVESTIMENTOS NO PRO-INFANCIA - ENSINO INFANTIL E PRE - ESCOLA	235-1550000	2.000,00
04.000.12.365.0003.2054.33903600	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL E PRE - ESCOLA	239-1500000	12.000,00
04.002.12.363.0006.2060.31900400	ATIVIDADES ESCOLAS TECNICAS	265-1500000	1.250,00
06.000.10.122.0011.2098.33903600	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	336-1500000	20.000,00
06.000.10.122.0011.2098.33903900	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	337-1500000	6.000,00
06.000.10.122.0011.2098.33909300	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE	340-1500000	15.000,00
06.001.10.302.0012.2023.33903900	ATIVIDADE DOHOSPITAL ANTONIA GRAPIUNA E URGENCIA E EMERGENCIA	378-1500000	15.000,00
06.002.10.301.0013.1016.44905200	INVESTIMENTOS E MODERNIZACAO DA ATENCAO BASICA	384-1600000	50.000,00
06.002.10.301.0013.2028.33903900	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	396-1500000	20.000,00
06.002.10.301.0013.2028.33903900	ACOES ESTRATEGICAS SAUDE DA FAMILIA E COMUNIDADE	396-1600000	16.000,00
06.003.10.302.0012.1020.44905200	INVESTIMENTOS NO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL (CAPS)	420-1500000	1.000,00
06.003.10.302.0012.1020.44905200	INVESTIMENTOS NO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL (CAPS)	420-1500000	2.000,00
06.003.10.302.0012.2030.33903900	FORTALECIMENTO DAS ACOES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL	428-1600000	50.000,00
06.004.10.305.0014.2032.33903900	CUSTEIOS NAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA	448-1500000	5.000,00
07.000.08.122.0015.2201.33904700	GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL	472-1500000	17.000,00
09.001.27.812.0020.1028.44905100	INVESTIMENTO E MODERNIZACAO AO ESPORTE E LAZER	568-1500000	5.000,00
09.001.27.812.0020.2062.33903000	CUSTEIO ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR	571-1500000	20.000,00
09.001.27.812.0020.2062.33903600	CUSTEIO ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR	574-1500000	150.000,00
10.000.04.122.0008.2003.33903000	CUSTEIOS PARA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA	589-1500000	5.000,00
10.001.13.392.0021.2065.33903900	CUSTEIO COM ATIVIDADES CULTURAIS FOLCLORICAS POPULARES	615-1500000	10.000,00
11.001.15.451.0022.1212.44905100	CONSTRUCAO DA ORLA NA LAGOA DOURADA	667-1500000	20.000,00
11.001.15.451.0022.1212.44905100	CONSTRUCAO DA ORLA NA LAGOA DOURADA	667-1500000	180.000,00
11.003.26.782.0022.1214.44905100	CONSTRUCAO DE PONTES E MATA BURROS	722-1500000	40.000,00
TOTAL			754.850,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joaíma/MG, 03 de fevereiro de 2025.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
ABINALDO OLIVEIRA BOTELHO
Prefeito

DECRETO Nº 012 DE 03 DE MARÇO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2025 a importância de R$ 777.489,11 (setecentos e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais e onze centavos) nas seguintes dotações:

DOTAÇÃO	AÇÃO	FICHA-FONTE	VALOR
01.000.04.122.0008.2048.33909300	CUSTEIO PARA AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO	035-1500000	6.000,00
02.005.04.122.0008.2006.33903000	CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DISTRITAL	087-1500000	1.000,00
03.000.04.122.0008.2003.33901400

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretário de Finanças e Planejamento

Jorge José da Silva

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11, 31 DE MARÇO DE 2026	DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOAÍMA/MG, PARA PROTEÇÃO DA CAPTAÇÃO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, RESERVATÓRIO E REDE ADUTORA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO CITADO MUNICÍPIO.	31/03/2026
PORTARIA Nº 6, 26 DE MARÇO DE 2026	NOMEAÇÃO Dos membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC:	26/03/2026
DECRETO Nº 72, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Declara, para fins exclusivamente administrativos, o interesse público na análise preliminar do projeto denominado “Complexo Agroporto Minas Gerais/MG”, apresentado pela ADRENNERJ, e dá outras providências.	16/12/2025
CARTA DE INTENÇÕES, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Considerando o fomento do COMPLEXO AGROPORTO MINAS GERAIS / MG, de iniciativa da ADRENNERJ, será construído em padrão ecologicamente correto por seus investidores, e a ADRENNERJ é a responsável pelas tratativas de cunho comercial e de negócios, com todas as empresas a nível nacional e internacional;	16/12/2025
DECRETO Nº 70, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	Declara situação de emergência nas áreas do Município de Joaíma - MG afetadas pela chuvas intensas como o código 1.3.2.1.4, conforme a portaria 260, 02 de Fevereiro 2022.	10/12/2025
PLANO APLICAÇÃO DE RECURSOS, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	Número do Plano de Ação: 30882120250002-026417 Ente Recebedor:MUNICIPIO DE JOAIMA CNPJ do Ente Recebedor: 18.495.812/0001-10	29/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume