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LEI ORDINÁRIA Nº 2064/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025
Atualizado em: 30/05/2026 às 16h01
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LEI ORDINÁRIA Nº 2064/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025
Início da vigência: 03/09/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2030, 15 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2014 DE 28 DE DEZEMBRO 2021 QUE DISPÕE SOBRE A PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2022 A 2025, ALTERA A LEI Nº2019 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI 2024 DE 28 DE DEZEMBRO 2022 ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2023
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