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Atualizado em: 30/05/2026 às 15h54
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DECRETO Nº 18/2025, 15 DE ABRIL DE 2025
Início da vigência: 15/04/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4, 02 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/01/2025
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