Praça DR. Olinto Martins, 160, Centro, CEP: 399890-000 - Joaíma-MG,
CNPJ: 18.495.812/0001-10. • Telefone: (33) 3745-1203 • E-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Joaíma - MG, através da Secretaria de Administração, vem por meio desta declarar que, entre o período de 2021 à 17 de maio de 2026 (até o presente momento), não dispôs de estagiários em seus quadros de pessoal, nem está oferecendo vagas para estágio, seja em programas de estágio curriculares ou extracurriculares, no âmbito de seus diversos setores.
Após consulta aos departamentos responsáveis e revisão dos registros administrativos, informamos que:
Ausência de Estagiários: Não há, atualmente, nenhum estagiário contratado ou em estágio na Prefeitura Municipal de Joaíma - MG.
Programas de Estágio: Não há programas de estágio em andamento, nem estão previstas a abertura de novos programas de estágio para o ano de 2026.
Requisitos e Políticas: A Administração Municipal, em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 11.788/2008), regula e gerencia os estágios de acordo com a disponibilidade de vagas e as necessidades dos setores, sendo que, no momento, não existem condições ou necessidade de alocação de estagiários.
Esta declaração é fornecida para os devidos fins de informação e esclarecimento, garantindo a transparência e o compromisso da gestão pública com as normas e regulamentos estabelecidos.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Daiane dos Reis Barbosa
Controle Interno
Matricula 4825
Prefeitura Municipal de Joaíma - MG , 17 de junho de 2026
Praça DR. Olinto Martins, 160, Centro, CEP: 399890-000 - Joaíma-MG,
CNPJ: 18.495.812/0001-10. • Telefone: (33) 3745-1203 • E-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Joaíma - MG,por meio da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, declara, para os devidos fins, que referente aos documentos e informações do ano-calendário de 2025 e 2026, a nossa equipe já está trabalhando no processo de digitalização e organização dos arquivos para o envio imediato da referida documentação.
Dessa forma, solicitamos a compreensão quanto ao prazo necessário para a conclusão desse procedimento técnico.
Esta declaração é emitida para fins de comprovação e para que produza os efeitos legais necessários.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Daiane dos Reis Barbosa
Controle Interno
Matricula 4825
Prefeitura Municipal de Joaíma - MG , 17 de junho de 2026
Praça DR. Olinto Martins, 160, Centro, CEP: 399890-000 - Joaíma-MG,
CNPJ: 18.495.812/0001-10. • Telefone: (33) 3745-1203 • E-mail: [email protected]
Declaramos, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Joaíma - MG,
DECLARA, para os devidos fins e em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente no que dispõe o artigo 14, que NÃO HOUVE renúncia de receitas no período de 01 de Janeiro de 2021 até o presente momento, seja por meio de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, redução de base de cálculo, alteração de alíquota ou modificação de regime de tributação que implique redução discriminada de tributos ou contribuições
Declara ainda que, até a presente data, inexistem atos administrativos normativos ou legais editados pelo Município que resultem em renúncia de receita sem a devida estimativa de impacto orçamentário financeiro e sem as devidas medidas de compensação exigidas pela legislação vigente
DECLARA, para os devidos fins e em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente no que dispõe o artigo 14, que NÃO HOUVE renúncia de receitas no período de 01 de Janeiro de 2021 até o presente momento, seja por meio de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, redução de base de cálculo, alteração de alíquota ou modificação de regime de tributação que implique redução discriminada de tributos ou contribuições
Declara ainda que, até a presente data, inexistem atos administrativos normativos ou legais editados pelo Município que resultem em renúncia de receita sem a devida estimativa de impacto orçamentário financeiro e sem as devidas medidas de compensação exigidas pela legislação vigente
A presente declaração é feita em conformidade com as normas legais vigentes e com o compromisso de garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Daiane dos Reis Barbosa
Controle Interno
Matricula 4825
Prefeitura Municipal de Joaíma - MG , 17 de junho de 2026
Praça DR. Olinto Martins, 160, Centro, CEP: 399890-000 - Joaíma-MG,
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A Prefeitura de Joaíma - MG, no uso das atribuições, vem, com o devido respeito e em atendimento às exigências legais, declarar para os devidos fins que:
Não dispõe de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente, no período de 2021 à 17 de junho de 2026 (até a presente data), conforme disposto na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e demais legislações pertinentes à matéria.
Após a realização de consultas e verificações, não há registro de penalidades, sanções ou impedimentos administrativos que tenham sido aplicados a licitantes ou contratados com relação aos processos licitatórios e contratuais da Prefeitura de Joaíma - MG.
A presente declaração é feita em conformidade com as normas legais vigentes e com o compromisso de garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Abinaldo Oliveira Botelho
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Joaíma - MG , 17 de junho de 2026