Prefeitura Municipal de Joaíma - MG - Contas Públicas

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    Atualizado em: 03/06/2026 às 18h02
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    MAIO de 2026 (13/06/2026)
    LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
    LOA 2025
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    LOA 2025 (Arquivo I)
    13/06/2026
    LOA 2025 (Arquivo I)
    LOA 2025 (Arquivo II)
    13/06/2026
    LOA 2025 (Arquivo II)
    JUNHO de 2026 (03/06/2026)
    Relação de Estagiários
    Ausência de Estagiários: Não há, atualmente, nenhum estagiário contratado ou em estágio.
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    Ausência de Estagiários: Não há, atualmente, nenhum estagiário contratado ou em estágio. (Arquivo I)
    03/06/2026
    Ausência de Estagiários: Não há, atualmente, nenhum estagiário contratado ou em estágio. (Arquivo I)
    JUNHO de 2026 (03/06/2026)
    Veículos
    Relação de Veiculos da Fronta da Prefeitura
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    Relação de Veiculos da Fronta da Prefeitura (Arquivo I)
    03/06/2026
    Relação de Veiculos da Fronta da Prefeitura (Arquivo I)
    JUNHO de 2026 (03/06/2026)
    Veículos
    Bens Patrimoniais
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    Bens Patrimoniais (Arquivo I)
    03/06/2026
    Bens Patrimoniais (Arquivo I)
    JUNHO de 2026 (03/06/2026)
    Renúncias de Receita
    Contas Publicas: Declaracao Renuncia Receita 2025/2026
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    DECLARAÇÃO DE NÃO RENÚNCIA DE RECEITAS

    Eu, Daiane dos Reis Barbosa, na qualidade de Controladora Interna do
    município de Joaíma, Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 18.495.812/0001-10,
    localizada na Praça Dr. Olinto Martins, 160 - Centro, CEP 39.890-000, declaro
    para os devidos fins e a quem interessar possa, especialmente ao TCEMG
    (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), em atendimento às
    exigências da legislação vigente, que:
    O Município de Joaíma não promoveu nenhuma ação do tipo: isenções,
    anistias, remissões ou quaisquer outros benefícios que reduzissem a arrecadação
    tributária e que caracterizassem renúncia de receitas nos anos exercício de 2025
    e 2026 até a presente data, conforme definido nos incisos I e II do § 1º do art. 14
    da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
    Ressaltamos que, caso venha a ocorrer qualquer renúncia fiscal a partir
    desta data, a mesma será devidamente publicada e mantida atualizada no campo
    específico do portal da transparência municipal.

    Sendo para o momento o que nos cumpre;
    Joaíma - MG, 3 de junho de 2026.

    _____________________________________________________

    DAIANE DOS REIS BARBOSA
    Controladora Interna

    Prefeitura Municipal de Joaíma - MG - Contas Públicas
    Arquivos
    Contas Publicas: Declaracao Renuncia Receita 2025/2026 (Arquivo I)
    03/06/2026
    Contas Publicas: Declaracao Renuncia Receita 2025/2026 (Arquivo I)
    JUNHO de 2026 (02/06/2026)
    Planejamento e Relatórios Saude
    Relação de Motoristas
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    Relação de Motoristas (Arquivo I)
    02/06/2026
    Relação de Motoristas (Arquivo I)
    JULHO de 2026 (02/06/2026)
    Lista de Medicamentos e Estoques das Farmácias
    Estoque Medicamentos
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    Arquivos
    Estoque Medicamentos (Arquivo I)
    02/06/2026
    Estoque Medicamentos (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (02/06/2026)
    Planejamento e Relatórios Saude
    Programação Anual de Saúde
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    Arquivos
    Programação Anual de Saúde (Arquivo I)
    02/06/2026
    Programação Anual de Saúde (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (02/06/2026)
    Como Obter Medicamentos
    Como obter medicamento no SUS
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    Como obter medicamento no SUS (Arquivo I)
    02/06/2026
    Como obter medicamento no SUS (Arquivo I)
    NOVEMBRO de 2025 (02/06/2026)
    Planejamento e Relatórios / Secretaria de Educação
    Declaração.
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    Declaração. (Arquivo I)
    02/06/2026
    Declaração. (Arquivo I)
    MAIO de 2025 (30/05/2026)
    Conselho Municipal / Conselho Municipal de Saúde (CMS)
    Nomeado os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Saúde – C.M.S
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    Nomeado os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Saúde – C.M.S (Arquivo I)
    30/05/2026
    Nomeado os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Saúde – C.M.S (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (28/05/2026)
    Conselho Municipal / Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
    Ata de Posse
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    Ata de Posse (Arquivo I)
    28/05/2026
    Ata de Posse (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (28/05/2026)
    Licitantes / Contratados Sancionados Administrativamente
    Declaração

    O que são os licitantes sancionados administrativamente?

    São pessoas físicas ou jurídicas que, por descumprimento de normas ou de contrato com a Administração Pública, sofreram penalidades previstas na lei de licitações e/ou em normas administrativas. Essas sanções restringem ou impedem a participação do licitante em processos licitatórios e/ou a celebração de novos contratos com o poder público.

    Por que isso é importante para você (cidadão)?

    A aplicação correta de sanções protege o erário, garante o cumprimento dos contratos públicos e incentiva a concorrência leal. A transparência sobre empresas sancionadas permite que cidadãos, fornecedores e agentes públicos verifiquem a idoneidade de quem contrata com o município e tomem decisões informadas.
    Prefeitura Municipal de Joaíma - MG

    Praça DR. Olinto Martins, 160, Centro, CEP: 399890-000 - Joaíma-MG,
    CNPJ: 18.495.812/0001-10. • Telefone: (33) 3745-1203 • E-mail: [email protected]

    Declaração
    Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente

    A Prefeitura de Joaíma - MG, no uso das atribuições, vem, com o devido respeito e em atendimento às exigências legais, declarar para os devidos fins que:

    1. Não dispõe de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente, no período de 2021 à 2024 (até a presente data), conforme disposto na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e demais legislações pertinentes à matéria.

    2. Após a realização de consultas e verificações, não há registro de penalidades, sanções ou impedimentos administrativos que tenham sido aplicados a licitantes ou contratados com relação aos processos licitatórios e contratuais da Prefeitura de Joaíma - MG.

    A presente declaração é feita em conformidade com as normas legais vigentes e com o compromisso de garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos.

    Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

    Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

    Abinaldo Oliveira Botelho
    Prefeito Municipal

    Prefeitura Municipal de Joaíma - MG , 28 de Maio de 2026


    (21/05/2026)
    Planejamento Estratégico
    Declaração 2026
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    Declaração 2026 (Arquivo I)
    21/05/2026
    Declaração 2026 (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (21/05/2026)
    Relatórios Bens Patrimoniais
    BENS IMÓVEIS 2026
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    BENS IMÓVEIS 2026 (Arquivo I)
    21/05/2026
    BENS IMÓVEIS 2026 (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (21/05/2026)
    Relatórios Bens Patrimoniais
    BENS MÓVEIS 2026
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    BENS MÓVEIS 2026 (Arquivo I)
    21/05/2026
    BENS MÓVEIS 2026 (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (20/05/2026)
    Gastos com Cartão de Crédito
    INEXISTENCIA DE GASTOS COM CARTAO DE CREDITO 2025
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    INEXISTENCIA DE GASTOS COM CARTAO DE CREDITO 2025 (Arquivo I)
    20/05/2026
    INEXISTENCIA DE GASTOS COM CARTAO DE CREDITO 2025 (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (20/05/2026)
    Planejamento e Relatórios Saude
    Programação de Imunização
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    Programação de Imunização (Arquivo I)
    20/05/2026
    Programação de Imunização (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (20/05/2026)
    Planejamento e Relatórios Saude
    Plano Saúde 2026/2029
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    Plano Saúde 2026/2029 (Arquivo I)
    20/05/2026
    Plano Saúde 2026/2029 (Arquivo I)
    (20/05/2026)
    Planejamento Estratégico
    Declaração 2025
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    Declaração 2025 (Arquivo I)
    20/05/2026
    Declaração 2025 (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    RGF - Relatório de Gestão Fiscal
    RGF - 2025
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    1º SEMESTRE
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    2º SEMESTRE
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    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    RGF - Relatório de Gestão Fiscal
    RGF - 2024
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    2º SEMESTRE
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    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    RGF - Relatório de Gestão Fiscal
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    RGF - Relatório de Gestão Fiscal
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    Balanço e Relatórios Anuais
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    Balanço Anual (DCA) 2025 (Arquivo I)
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    Balanço e Relatórios Anuais
    Balanço Anual (DCA) 2024
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    2º SEMESTRE
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    Balanço e Relatórios Anuais
    Balanço Anual (DCA) 2023
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    Balanço Anual (DCA) 2023 (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
    RREO Simplificado Bimestral | 2025
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    1º BIMESTRE
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    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
    RREO Simplificado Bimestral | 2023
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    1º BIMESTRE
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    PPA - Plano Plurianual
    PPA 2024
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    PPA 2024 (Arquivo I)
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    LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
    LOA 2026
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    LOA 2026 (Arquivo II)
    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    LDO - Lei da Elaboração de Diretrizes Orçamentárias
    LDO 2026
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    LDO 2026 (Arquivo I)
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    LDO - Lei da Elaboração de Diretrizes Orçamentárias
    LDO 2025
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    LDO 2025 (Arquivo I)
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    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    LDO - Lei da Elaboração de Diretrizes Orçamentárias
    LDO 2024
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    LDO 2024 (Arquivo I)
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    PPA - Plano Plurianual
    PPA 2023
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    PPA 2023 (Arquivo I)
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    PPA 2023 (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    LDO - Lei da Elaboração de Diretrizes Orçamentárias
    LDO 2023
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    LDO 2023 (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
    LOA 2023
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    LOA 2023 (Arquivo I)
    13/05/2026
    LOA 2023 (Arquivo I)
    LOA 2023 (Arquivo II)
    13/05/2026
    LOA 2023 (Arquivo II)
    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    PPA - Plano Plurianual
    PPA 2022
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    PPA 2022 (Arquivo I)
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    PPA 2022 (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    LDO - Lei da Elaboração de Diretrizes Orçamentárias
    LDO 2022
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    LDO 2022 (Arquivo I)
    13/05/2026
    LDO 2022 (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    Planejamento e Relatórios / Secretaria de Educação
    Plano Municipal de Educação 2022 a 2024
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    Plano Municipal de Educação 2022 a 2024 (Arquivo I)
    13/05/2026
    Plano Municipal de Educação 2022 a 2024 (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (13/05/2026)
    Lista de esperar escolar
    Declaracao Bolsas de Estudo
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    Declaracao Bolsas de Estudo (Arquivo I)
    13/05/2026
    Declaracao Bolsas de Estudo (Arquivo I)
    ABRIL de 2026 (30/04/2026)
    Gastos com Cartão de Crédito
    INEXISTENCIA DE GASTOS COM CARTAO DE CREDITO ABRIL 2026
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    INEXISTENCIA DE GASTOS COM CARTAO DE CREDITO ABRIL 2026 (Arquivo I)
    30/04/2026
    INEXISTENCIA DE GASTOS COM CARTAO DE CREDITO ABRIL 2026 (Arquivo I)
    ABRIL de 2026 (23/04/2026)
    Planejamento e Relatórios Saude
    Resolução 02/2026 dispõe sobre aprovação das diretrizes do Plano Municipal de Saúde para quadriênio9
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    Arquivos
    Resolução 02/2026 dispõe sobre aprovação das diretrizes do Plano Municipal de Saúde para quadriênio9 (Arquivo I)
    23/04/2026
    Resolução 02/2026 dispõe sobre aprovação das diretrizes do Plano Municipal de Saúde para quadriênio9 (Arquivo I)
    MAIO de 2026 (16/04/2026)
    Conselho Municipal / Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
    Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
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    Arquivos
    Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE (Arquivo I)
    16/04/2026
    Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE (Arquivo I)
    ABRIL de 2026 (13/04/2026)
    Planejamento e Relatórios Saude
    Resolução 01/2026 dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saúde
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    Arquivos
    Resolução 01/2026 dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saúde (Arquivo I)
    13/04/2026
    Resolução 01/2026 dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saúde (Arquivo I)
    MARÇO de 2026 (31/03/2026)
    Gastos com Cartão de Crédito
    INEXISTENCIA DE GASTOS COM CARTAO DE CREDITO MARÇO 2026
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    INEXISTENCIA DE GASTOS COM CARTAO DE CREDITO MARÇO 2026 (Arquivo I)
    31/03/2026
    INEXISTENCIA DE GASTOS COM CARTAO DE CREDITO MARÇO 2026 (Arquivo I)
    (30/03/2026)
    Relatórios Bens Patrimoniais
    BENS MÓVEIS 2025
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    BENS MÓVEIS 2025 (Arquivo I)
    30/03/2026
    BENS MÓVEIS 2025 (Arquivo I)
    (30/03/2026)
    Relatórios Bens Patrimoniais
    BENS IMÓVEIS 2025
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    BENS IMÓVEIS 2025 (Arquivo I)
    30/03/2026
    BENS IMÓVEIS 2025 (Arquivo I)
    (30/03/2026)
    Relatórios Bens Patrimoniais
    BENS IMÓVEIS 2024
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    BENS IMÓVEIS 2024 (Arquivo I)
    30/03/2026
    BENS IMÓVEIS 2024 (Arquivo I)
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