CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA 5600020250030 - MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB50., EM CONFORMIDADE COM AS CARACTERÍSTICAS E DEMAIS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.