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    Editais de Licitação
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    Editais de Licitação
    DISPENSA 021/2025
    Atualizado em: 29/05/2026 às 08h50
    DISPENSA 021/2025
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    Detalhes
    1
    Arquivos
    (atas, homologações, etc)
    Movimentações
    Itens/Resultados
    Contratos
    Detalhes
    Situação
    Aberto
    Modalidade
    Dispensa de Licitação
    Nº da Licitação
    58/2025
    Nº do Edital
    21/2025
    Nº do Processo
    58/2025
    Amparo Legal
    Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
    Valor máximo global
    R$ 21.173,36
    Publicado em
    07/05/2025 às 09h26
    Realização em
    12/05/2025 às 16h00
    Local
    [email protected]
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, NA ANÁLISE, ORIENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES REFERENTES À LEI ESTADUAL 18.030/2009 - DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, NO CRITÉRIO ICMS PATRIMÔNIO ESPORTE EM CONFORMIDADE COM AS CARACTERÍSTICAS E DEMAIS INFORMAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.
    Informação Complementar
    ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: e-mail: [email protected]
    Secretarias Vinculadas
    Movimentações
    Sexta, 29 maio 2026
    08h50
    O edital foi cadastrado no portal. Realização: 12/05/2025 às 16:00.
    Download 1
    Itens/Resultados

    Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
    Contratos

    Nenhum contrato cadastrado.
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