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Prefeitura Municipal de Joaíma - MG Praça DR. Olinto Martins, 160, Centro, CEP: 399890-000 - Joaíma-MG, CNPJ: 18.495.812/0001-10. • Telefone: (33) 3745-1203 • E-mail: [email protected] Declaração Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente A Prefeitura de Joaíma - MG, no uso das atribuições, vem, com o devido respeito e em atendimento às exigências legais, declarar para os devidos fins que: Não dispõe de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente, no período de 2025 à 30 de agosto de 2026, conforme disposto na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e demais legislações pertinentes à matéria. Após a realização de consultas e...