Ir para o conteúdo

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TABELA E GASTOS COM DIÁRIAS

A Prefeitura Municipal de Joaíma, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.349.824/0001-38, com sede na Praça Marechal Deodoro, nº 33, Centro, Joaíma – MG, para fins de comprovação junto ao órgão solicitante ou a quem possa interessar, DECLARA, sob as penas da lei, que:

1. Não possui tabela de valores de diárias instituída no âmbito do Poder Executivo Municipal, haja vista a ausência de legislação municipal específica (Lei ou Decreto) que regulamente a concessão de tais verbas a servidores ou agentes políticos;

2. Consequentemente, não houve qualquer tipo de gasto, empenho, liquidação ou pagamento a título de diárias (seja para viagens, hospedagens ou alimentação fora do município) no presente exercício financeiro.

Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que surta seus efeitos legais e administrativos.

Joaíma – MG, 17 de junho de 2026.

___________________________________________________
Daiane dos Reis Barbosa
Controladora Interna
Matrícula nº 4825