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• Atendimento Presencial: Diretamente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou no Protocolo Geral da Prefeitura.
  Atendimento Telefônico / WhatsApp: Por meio do número oficial disponibilizado pela Prefeitura/Secretaria para demandas de fiscalização.
  Canais Digitais: Via Ouvidoria Geral do Município ou formulários eletrônicos de denúncia no Portal da Transparência da Prefeitura de Joaíma.

Para que a denúncia seja aceita e processada com eficácia, solicita-se:

• Endereço completo ou pontos de referência exatos do local da infração (se for na zona rural, o nome da comunidade, fazenda, córrego ou coordenadas geográficas ajuda na localização).

• Descrição detalhada do fato: O que está acontecendo, quem é o suposto autor (se conhecido) e o horário/frequência da atividade ilegal.

• Provas ou indícios (opcional, mas altamente recomendável): Fotos, vídeos ou documentos que comprovem a ocorrência do dano.

• Recebimento e Triagem: A denúncia é registrada, recebe um número de protocolo e passa por triagem para avaliar a urgência e a competência do município sobre o caso.

• Planejamento da Ação: A equipe de fiscalização ambiental planeja a vistoria técnica de campo, verificando a necessidade de apoio policial (Polícia Militar de Meio Ambiente) ou de outros órgãos.

• Vistoria Técnica In Loco: Os fiscais deslocam-se até o local para inspecionar, coletar evidências e lavrar os termos cabíveis.

• Aplicação de Sanções (se constatada irregularidade): Dependendo da gravidade, são emitidos autos de infração que podem resultar em advertência, aplicação de multas, embargo de obras, apreensão de maquinários ou interdição da atividade.

• Emissão de Relatório e Encerramento: É elaborado um relatório técnico de fiscalização, o processo é arquivado ou encaminhado aos órgãos competentes (como o Ministério Público, caso configure crime ambiental grave).

• Qualquer pessoa física ou jurídica que presencie ou tenha conhecimento de uma infração ou crime ambiental no município de Joaíma.
  Fornecer informações mínimas que permitam à equipe de fiscalização localizar o local exato e constatar o dano ambiental relatado.

• Casos de Emergência/Urgência: Início da apuração em até 2 horas (ex: descarte de produtos químicos em rios, queimadas criminosas ativas ou desmatamento em andamento).
  Casos de Rotina: Vistoria e análise técnica realizadas em até  1 dias úteis, a depender do cronograma de rotas de fiscalização da secretaria (especialmente para a zona rural).

• Denúncia Anônima e Sigilo: O cidadão pode optar por registrar a denúncia de forma totalmente anônima. Caso decida se identificar, a Secretaria de Meio Ambiente garante o sigilo absoluto dos dados do denunciante para sua segurança, não sendo revelados ao infrator em nenhuma hipótese.
  Competência Legal: Algumas infrações de grande porte ou de impacto intermunicipal podem ser repassadas pela secretaria para órgãos estaduais (como o SEMAD/IEF) ou federais (IBAMA), com quem o município atua em mútua cooperação.