Departamento de Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária é um serviço de saúde que tem como objetivo salvaguardar a população, evitando e gerenciando riscos de saúde. Ela trabalha na regulamentação, supervisão e controle de produtos e serviços, visando assegurar a qualidade e a segurança, além de fomentar a saúde e a preservação do meio ambiente.

Na prática, traduz-se no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, visando a eliminação, redução ou prevenção de riscos à saúde pública, intervindo em questões sanitárias oriundas do meio ambiente, da produção e circulação de mercadorias, além da oferta de serviços de saúde e de relevância para a saúde.

A Vigilância Sanitária engloba várias áreas, tais como:

Gestão de produtos para consumo: fármacos, alimentos, cosméticos, itens de higiene pessoal e mais.
Gestão de serviços de saúde: consultórios, laboratórios e assim por diante.
Monitoramento de locais: restaurantes, bares, mercados, entre outros.
Medidas educativas e regulamentadoras: diretrizes sobre higiene, nutrição, prevenção de enfermidades, entre outros.

As atividades realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal são de caráter preventivo e continuado, incluem:
•             Cadastrar, inspecionar e licenciar todos os estabelecimentos sob sua responsabilidade decorrente de leis e normas infralegais;
•             Coletar, consolidar, acompanhar e encerrar denúncias (Zona Urbana/Zona Rural) em cumprimento as legislações legais vigentes;
•             Realizar ações de rotina, desde a fiscalização em estabelecimentos sob responsabilidade de atuação da vigilância sanitária, acompanhamento em investigação, até a propagação de informação e cuidados com a segurança e higiene;
•             Notificar e autuar casos de infração a lei/decretos de prevenção;
•             Manter liberação de alvarás sanitários e inspeções de rotina;
•             Realizar a elaboração de relatórios de autuação, inspeção e apreensão;
•             Investigar surtos e demais atividades inerentes a Vigilância Sanitária.
•             Ainda realiza o acompanhamento e fiscalização de ambientes de baixo, médio e alto risco. Assim as ações a serem executadas, geralmente são coordenadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e executadas nas esferas estadual e municipal, por meio das pactuações.

Em suma, a vigilância sanitária é um serviço crucial para assegurar a saúde e o bem-estar da população, operando em várias áreas e empregando várias táticas de prevenção, controle e supervisão.