Defesa Civil

Carta de Serviços

Atualizado em: 19/06/2026 às 08h23

Gabinete

Defesa Civil

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) é o órgão responsável pelo planejamento, articulação, coordenação e execução de ações de proteção e defesa civil no município. Suas atividades englobam quatro pilares essenciais: Prevenção (evitar desastres), Mitigação (reduzir impactos), Resposta (socorro e assistência em emergências) e Recuperação (reconstrução de cenários afetados). O setor atua diretamente na proteção da vida dos cidadãos de Joaíma diante de eventos adversos, como inundações, estiagens severas, desabamentos, vendavais e incêndios florestais.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

O acesso aos serviços pode ser realizado de três maneiras:

Telefone de Emergência (24h para desastres): Acionamento via canais de emergência (ou pelo telefone central da Prefeitura e Polícia Militar/Bombeiros em casos de sinistro).
Presencial (Horário Comercial): Na sede da Prefeitura Municipal ou guichê específico de atendimento da Defesa Civil.
Online: Cadastro de solicitações ou acompanhamento de alertas meteorológicos através dos canais digitais do município e Defesa Civil Estadual (Cedec-MG).

Documentação

Para solicitações de vistoria técnica ou emissão de laudos de interdição:

Documento de Identidade (RG e CPF) do solicitante.
Comprovante de residência ou indicação exata da localização da ocorrência (ponto de referência).
Se possível, fotografias da situação de risco anexadas ao pedido para acelerar a triagem técnica.

Custos

Gratuito: Todos os serviços prestados pela Defesa Civil — incluindo vistorias técnicas, emissão de laudos de risco, cadastramento em programas de socorro e distribuição de donativos de assistência humanitária — são 100% gratuitos.

Etapas do Serviço

Acionamento/Denúncia: Recepção do chamado de emergência ou solicitação de vistoria preventiva.
Triagem e Classificação de Risco: Avaliação imediata do grau de urgência (Risco Baixo, Médio, Alto ou Muito Alto).
Vistoria de Campo: Deslocamento da equipe técnica ao local para avaliação estrutural, geológica ou ambiental.
Emissão de Parecer/Laudo: Redação do laudo técnico com recomendações (ex: necessidade de desocupação, reformas, poda de árvores ou obras de contenção).
Ações de Resposta (Se necessário): Emissão de alertas à população, isolamento da área afetada, interdição de imóveis e encaminhamento de famílias desalojadas para abrigos temporários.

Justificativa

Garantir a segurança global da população de Joaíma/MG, preservando vidas, o patrimônio público/privado e o meio ambiente por meio de ações rápidas, preventivas e de pronta-resposta contra ameaças de desastres naturais ou provocados pelo homem.

Prazo para Atendimento

Situações de Emergência/Desastres Iminentes: Atendimento imediato (regime de plantão).
Vistorias Preventivas (Risco Controlado): Até 5 (cinco) dias úteis.
Emissão de Laudo Técnico pós-vistoria: Até 3 (três) dias úteis (salvo em cenários de calamidade, onde os esforços prioritários focam no socorro direto).

Prioridades de Atendimento

Prioridade Absoluta: Ocorrências que envolvam risco iminente à vida humana ou integridade física.
No aspecto socioassistencial pós-desastre: Crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade no atendimento médico, abrigo e recebimento de kits de ajuda humanitária.

Forma de Acompanhamento

O cidadão pode acompanhar o andamento de seu pedido de vistoria ou a liberação de laudos técnicos diretamente na recepção do setor, via telefone oficial ou pelos boletins informativos publicados nas redes e site oficial da Prefeitura de Joaíma/MG.

ATENDIMENTO:

Atendimento Administrativo: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h.
Regime de Plantão/Emergência: Disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana (incluindo feriados) para eventos graves e catástrofes.

Endereço: Praça Olinto Martins, nº 119 – Centro, Joaíma - MG, CEP: 39.864-000

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Governo

Instituição

ATENDIMENTO:

TELEFONE:

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO: