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CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Carta de Serviços
Atualizado em: 19/06/2026 às 08h12
Prefeitura
Financeiro
O Setor Financeiro (Tesouraria) é a unidade responsável pela gestão e movimentação das disponibilidades financeiras do município. Suas principais atribuições envolvem a guarda e movimentação dos valores em dinheiro e contas bancárias da Prefeitura, a arrecadação das receitas municipais, o pagamento de folha de salários dos servidores, o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços (após a devida liquidação pela Contabilidade), além da conciliação bancária diária e o controle do fluxo de caixa.
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial


O acesso aos serviços do setor pode ser realizado de duas maneiras:
  1. Online: Por meio do Portal da Transparência da Prefeitura (consulta a pagamentos efetuados, ordens bancárias e extratos) ou pelo Internet Banking para emissão e quitação de taxas.
    Presencial: Diretamente no guichê de atendimento do Setor Financeiro, situado no prédio sede da Prefeitura.
Documentação

Para a liberação e comprovação de pagamentos a fornecedores, exige-se:

  • Dados bancários atualizados da empresa (vinculados ao CNPJ contratado).

  • Documento de Identidade do representante legal ou procuração com poderes específicos (caso haja retirada de documentos ou assinaturas presenciais).

  • Comprovante de regularidade fiscal (certidões negativas) anexado ao processo de pagamento.

Custos
Gratuito: O atendimento, o processamento de pagamentos eletrônicos e o fornecimento de comprovantes de pagamento de interesse do credor são totalmente isentos de taxas.
Etapas do Serviço
  • Recebimento do Processo: O setor recebe a Ordem de Pagamento devidamente assinada e com o processo liquidado pela Contabilidade.

  • Programação Financeira: Inclusão do pagamento no fluxo de caixa do município, respeitando a disponibilidade e a ordem cronológica legal.

  • Emissão da Ordem Bancária: Preparação do arquivo de pagamento (TED, DOC ou PIX) via sistema bancário oficial da prefeitura.

  • Assinatura e Liberação: Envio e autorização eletrônica conjunta das ordens bancárias (Prefeito e Tesoureiro/Gestor Financeiro).

  • Conciliação e Arquivamento: Baixa do pagamento no sistema de contabilidade e guarda dos comprovantes bancários anexados ao processo.

Requisitos
  • Para Fornecedores e Credores: O processo de despesa deve estar devidamente empenhado, liquidado (pela Contabilidade) e com a ordem de pagamento autorizada pelo Prefeito ou Ordenador de Despesas. É necessário possuir conta bancária válida e ativa em nome do titular do crédito (CNPJ ou CPF correspondente).
    Para Cidadãos/Contribuintes: Apresentar a Guia de Recolhimento preenchida (DAM - Documento de Arrecadação Municipal) dentro do prazo de validade para a devida baixa ou comprovação de pagamento.
Justificativa
Assegurar a correta aplicação e movimentação dos recursos públicos, garantindo a liquidez financeira do município, a pontualidade no pagamento de fornecedores, prestadores e servidores públicos, e o estrito cumprimento da ordem cronológica de pagamentos estabelecida pela legislação federal.
Prazo para Atendimento
  • Processamento e efetivação do pagamento: Conforme o cronograma financeiro do município e disponibilidade de caixa, respeitando o prazo médio de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do processo totalmente regularizado e despachado pela Contabilidade.
    Emissão de comprovantes de pagamento anteriores: Até 2 (dois) dias úteis.
Prioridades de Atendimento
  • Atendimento prioritário legal assegurado a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e autistas (Lei Federal nº 10.048/2000).
    No fluxo de caixa: Prioridade absoluta para a folha de pagamento de pessoal (ativos e inativos), encargos sociais obrigatórios e repasses constitucionais (Duodécimo da Câmara), seguidos pelas obrigações de caráter alimentar e ordens judiciais (precatórios/RVP).
Forma de Acompanhamento
  • Cidadãos e Fornecedores: Podem acompanhar os pagamentos realizados no dia ou em períodos anteriores diretamente no Portal da Transparência de Joaíma/MG, na aba "Despesas - Pagamentos".
    Contato Direto: Consulta presencial ou telefônica utilizando o número do empenho ou o número do processo administrativo correspondente.
Observações

ATENDIMENTO:
  • De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h.

 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretário de Finanças e Planejamento
Secretário de Finanças e Planejamento
Jorge José da Silva
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta - 8h às 12h / 14h às 17h.
ENDEREÇO:
Praça Dr. Olinto Martins - 160 - Centro.