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1. Online: Através do Portal da Transparência da Prefeitura (consulta de repasses recebidos) e pelos portais oficiais de convênios como a Plataforma Transferegov (Federal) e o Sigcon (Estadual).
   Presencial: Diretamente no Setor de Convênios, localizado no prédio sede da Prefeitura.

Para a celebração de novos convênios ou parcerias, geralmente são necessários:

• Plano de Trabalho detalhado (com cronograma físico-financeiro e metas bem definidas).

• Projeto Básico ou Termo de Referência da ação.

• Documentação de regularidade institucional da Prefeitura ou da entidade parceira (certidões negativas de débitos, comprovante de CNPJ, estatuto/ata de posse).

• Comprovação de titularidade da área/imóvel (no caso de convênios para obras públicas).

• Prospecção e Captação: Monitoramento de editais e programas abertos nos Governos Federal e Estadual.

• Proposta e Cadastramento: Inserção dos planos de trabalho e projetos nos sistemas governamentais (Transferegov, Sigcon, etc.).

• Celebração e Assinatura: Formalização do termo de convênio ou contrato de repasse após aprovação do órgão concedente.

• Acompanhamento da Execução: Fiscalização da aplicação do recurso, medições de obras e liberação das parcelas financeiras junto com as secretarias executoras.

• Prestação de Contas: Compilação de notas fiscais, extratos bancários, relatórios fotográficos e envio da prestação de contas final ao órgão repassador.

• Para Secretarias Municipais: Apresentar demandas fundamentadas, diagnósticos de necessidade e projetos básicos/termos de referência alinhados aos programas disponíveis nos governos estadual e federal.
  Para Entidades do Terceiro Setor (ONGs, Associações): Estar legalmente constituída, possuir CNDs atualizadas e apresentar plano de trabalho viável que atenda aos requisitos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC - Lei nº 13.019/2014).

• Atendimento prioritário legal para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e autistas (Lei Federal nº 10.048/2000).
  No âmbito operacional, prioridade absoluta para convênios e emendas cujos prazos de vigência ou de cadastramento de propostas estejam próximos ao vencimento/limite (critério de urgência técnica).

• Cidadãos e Entidades: Podem acompanhar os convênios vigentes, valores recebidos e o andamento das obras diretamente pelo Portal da Transparência de Joaíma ou pelos painéis públicos do Transferegov.
  Interno/Parceiros: Reuniões periódicas de monitoramento técnico e consultas diretas ao setor via e-mail ou sistema de controle interno.