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Leis

LEI Nº 1.130-1991


Código de Obras de Edificações do Município de Joaíma

Escrito por Prefeitura

Publicado em Leis

Última modificação em Terça, 30 de Abril de 2024, 13h12


  • 26/04/24
  • 00h00

LEI Nº 592-1977


Institui o código de Posturas Municipais e dá outras providências

Escrito por Prefeitura

Publicado em Leis

Última modificação em Terça, 30 de Abril de 2024, 13h10


  • 26/04/24
  • 00h00

LEI COMPLEMENTAR Nº 03-1997


Institui o código tributário do Município de Joaíma

Escrito por Prefeitura

Publicado em Leis

Última modificação em Terça, 30 de Abril de 2024, 13h14


  • 26/04/24
  • 00h00

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 3


EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Escrito por Prefeitura

Publicado em Leis

Última modificação em Terça, 30 de Abril de 2024, 13h14


  • 26/04/24
  • 00h00

LEI ORGÂNICA


LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JOAÍMA

Escrito por Prefeitura

Publicado em Leis

Última modificação em Terça, 30 de Abril de 2024, 12h59


  • 26/04/24
  • 00h00

LEI Nº 2.030


Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 2024 de 28 de dezembro de 2022 a ação 2103- Execução das Ações da Lei Paulo Gustavo.

Escrito por Prefeitura

Publicado em Leis

Última modificação em Quarta, 27 de Setembro de 2023, 22h40


  • 27/09/23
  • 00h00

LEI Nº 2.004


Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 2023/2026.

Escrito por Prefeitura

Publicado em Leis

Última modificação em Quinta, 09 de Março de 2023, 19h37


  • 09/03/21
  • 00h00

Warning: count(): Parameter must be an array or an object that implements Countable in /home1/joaim061/public_html/templates/padraogoverno01/html/com_k2/publicacoes/category.php on line 88
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